CCJ vai analisar projeto que cria o SOS Criança em Perigo — Rádio Senado

CCJ vai analisar projeto que cria o SOS Criança em Perigo

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI ANALISAR O PROJETO QUE CRIA UM SISTEMA DE SOCORRO PARA AJUDAR A ENCONTRAR CRIANÇAS DESAPARECIDAS.

LOC: A PROPOSTA FOI APRESENTADA PELO SENADOR BENEDITO DE LIRA, DO PP DE ALAGOAS, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
 
(Repórter) O SOS Criança em Perigo vai fazer parte do Estatuto da Criança e do Adolescente. O novo sistema prevê uma série de ações para ajudar a localizar menores desaparecidos. A proposta obriga as operadoras de telefonia celular, por exemplo, a enviarem uma mensagem de texto a todos os aparelhos em um raio de 500 quilômetros do local do desaparecimento. Além disso, as autoridades policiais deverão encaminhar imediatamente alertas para locais como aeroportos, rodoviárias, praças de pedágio, empresas de transporte de passageiros, entre outros, para ajudar a localizar a criança que sumiu. O autor da proposta, senador Benedito de Lira, lembrou que cerca de 100 crianças e adolescentes somem por dia no Brasil, segundo dados do Ministério da Justiça. O parlamentar do PP de Alagoas disse que a intenção do projeto é comunicar o desaparecimento ao maior número de pessoas e no menor espaço de tempo possível.

(Benedito de Lira) Num raio de 500 quilômetros serão todos notificados, avisados, imediatamente comunicados daquele fato. O objetivo principal é exatamente esse, é alertar as autoridades constituídas do país no que diz respeito a esse crime que tem acontecido ai frequentemente. E infelizmente as autoridades não dispõem ou não há nada que possa obrigar a tomar essas providências imediatas.
 
(Repórter) A empresa que descumprir a obrigação do alerta pode ser multada em até três mil reais por mensagem que não for divulgada. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
22/01/2013, 02h04 - ATUALIZADO EM 22/01/2013, 02h04
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