Proibida homenagem de bens públicos com nomes de quem usou escravos — Rádio Senado

Proibida homenagem de bens públicos com nomes de quem usou escravos

LOC: A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF SANCIONOU, NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, A LEI QUE PROÍBE HOMENAGEAR E BATIZAR OS BENS PÚBLICOS COM OS NOMES DE PESSOAS LIGADAS À ESCRAVIDÃO. 

LOC: OS SENADORES ELOGIARAM A INICIATIVA E TAMBÉM DEFENDERAM A APROVAÇÃO DA CHAMADA PEC DO TRABALHO ESCRAVO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. 

TÉC: A partir de agora, nenhum bem público da União, como ruas, rodovias, obras e monumentos, poderá ter o nome, por exemplo, de "Marquês de Pombal", o primeiro-ministro português e personagem histórico conhecido entre coisas por defender a escravidão. A nova lei sancionada pelo governo proíbe este tipo de homenagem a pessoas vivas ou mortas condenadas por utilizarem ou conhecidas por apoiarem a exploração de mão-de-obra escrava. A proposta foi apresentada pelo senador licenciado Marcelo Crivela, atual ministro da Pesca, e aprovada pelo Congresso Nacional. Durante o debate, os parlamentares elogiaram a iniciativa e lembraram uma série de projetos que buscam combater este tipo de crime. Também reafirmaram que quase 125 anos após a abolição da escravatura o país não pode aceitar conviver com estas práticas do passado e contrárias aos direitos humanos. Vários senadores também cobraram a aprovação da Chamada PEC do Trabalho Escravo, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde houver este tipo de crime. Pelo texto, os bens confiscados seriam destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, fez um apelo para que o assunto seja votado com agilidade 

(ANA RITA): Em pleno século XXI e com o prestígio e a respeitabilidade adquiridos pelo Brasil na última década, não podemos mais conviver com práticas próprias do período medieval. 

(REP): A PEC do Trabalho Escravo já foi aprovada pelo Senado e pela Câmara. Mas como o texto foi modificado pelos deputados deve ser novamente analisado pelos senadores. A proposta está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça.
14/01/2013, 00h09 - ATUALIZADO EM 14/01/2013, 00h09
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