Internação compulsória de usuários de crack divide a opinião dos senadores
LOC: PROJETO QUE PREVÊ INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIOS DE CRACK DIVIDE A OPINIÃO DOS SENADORES.
LOC: MEDIDA COMEÇA A VALER EM SÃO PAULO POR DECISÃO DO GOVERNO ESTADUAL. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
TÉC: A promessa do governo paulista é de que haverá equipes de abordagem, com médicos, advogados, promotores e juízes. O objetivo é identificar os usuários de crack em estado mais grave e encaminhá-los, mesmo contra a vontade, para centros de triagem e de tratamento. O crack é um subproduto da cocaína, causa maior dependência e seu efeito dura entre cinco e dez minutos. A lei atual permite a internação compulsória desde que a pedido médico e com autorização judicial. Mas um projeto de lei aprovado em dezembro por comissão especial da Câmara dos Deputados simplifica o processo e dá ao médico o poder de internar um dependente químico. A proposta ainda será analisada no Senado, mas já conta com a simpatia do senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte. Davim, que também é médico, está entre os que acreditam que o viciado não está em condições de concordar ou não com o tratamento:
(Paulo Davin): A consciência dele já está embotada pela droga. Portanto, é necessário que, inicialmente, se leve, mesmo que seja compulsório, que não tenha a concordância do paciente, mas é importante que nesse primeiro momento isso aconteça para que ele comece a pensar e colaborar com o resto do tratamento.
(Rep): Já o senador Wellington Dias, do PT do Piauí, pede mais prudência em relação à internação compulsória. O senador foi presidente de subcomissão que em 2011 analisou as políticas de enfrentamento ao crack e lembra que os países que experimentaram a internação forçada acabaram se chocando com os direitos humanos. Para Wellington Dias, a lei não precisa ser modificada:
(Wellington Dias): a própria legislação já permite. É possível, por exemplo, que um juiz ou um promotor possa em determinados casos solicitar o diagnóstico profissional e, a partir daí, ou por determinação judicial ou por recomendação de profissionais especializados nessa área da dependência química que se tenha a internação compulsória como alternativa.
(Rep): O governo federal anunciou em novembro a abertura de mais 10 mil vagas para acolher usuários de drogas. A ampliação do atendimento depende agora da análise dos documentos enviados por comunidades terapêuticas de todo o Brasil. O programa prevê investimento de quatro bilhões de reais até 2014.
LOC: MEDIDA COMEÇA A VALER EM SÃO PAULO POR DECISÃO DO GOVERNO ESTADUAL. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
TÉC: A promessa do governo paulista é de que haverá equipes de abordagem, com médicos, advogados, promotores e juízes. O objetivo é identificar os usuários de crack em estado mais grave e encaminhá-los, mesmo contra a vontade, para centros de triagem e de tratamento. O crack é um subproduto da cocaína, causa maior dependência e seu efeito dura entre cinco e dez minutos. A lei atual permite a internação compulsória desde que a pedido médico e com autorização judicial. Mas um projeto de lei aprovado em dezembro por comissão especial da Câmara dos Deputados simplifica o processo e dá ao médico o poder de internar um dependente químico. A proposta ainda será analisada no Senado, mas já conta com a simpatia do senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte. Davim, que também é médico, está entre os que acreditam que o viciado não está em condições de concordar ou não com o tratamento:
(Paulo Davin): A consciência dele já está embotada pela droga. Portanto, é necessário que, inicialmente, se leve, mesmo que seja compulsório, que não tenha a concordância do paciente, mas é importante que nesse primeiro momento isso aconteça para que ele comece a pensar e colaborar com o resto do tratamento.
(Rep): Já o senador Wellington Dias, do PT do Piauí, pede mais prudência em relação à internação compulsória. O senador foi presidente de subcomissão que em 2011 analisou as políticas de enfrentamento ao crack e lembra que os países que experimentaram a internação forçada acabaram se chocando com os direitos humanos. Para Wellington Dias, a lei não precisa ser modificada:
(Wellington Dias): a própria legislação já permite. É possível, por exemplo, que um juiz ou um promotor possa em determinados casos solicitar o diagnóstico profissional e, a partir daí, ou por determinação judicial ou por recomendação de profissionais especializados nessa área da dependência química que se tenha a internação compulsória como alternativa.
(Rep): O governo federal anunciou em novembro a abertura de mais 10 mil vagas para acolher usuários de drogas. A ampliação do atendimento depende agora da análise dos documentos enviados por comunidades terapêuticas de todo o Brasil. O programa prevê investimento de quatro bilhões de reais até 2014.
