Senado deve votar novo Código Penal ainda no primeiro semestre — Rádio Senado

Senado deve votar novo Código Penal ainda no primeiro semestre

LOC: O SENADO DEVE VOTAR AINDA NO PRIMEIRO SEMESTRE O NOVO TEXTO DO CÓDIGO PENAL.  

LOC: A PREVISÃO É DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE SENADORES RESPONSÁVEL POR EXAMINAR A PROPOSTA, SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, DO PMDB DO CEARÁ. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:  

TÉC: O anteprojeto do novo Código Penal foi elaborado por um grupo de juristas, nomeado pelo presidente do Senado José Sarney, do PMDB do Amapá, e agora está em análise por uma comissão especial formada por 11 senadores. Nos meses de março e abril, os parlamentares devem promover reuniões públicas nos estados para colher sugestões da população. As alterações no anteprojeto devem ser feitas em maio para que o texto do novo Código Penal possa ser votado pelo plenário do Senado em junho. O senador Eunício Oliveira disse que o prazo da comissão especial foi alongado para dar uma chance a mais à participação da sociedade: 

(EO) É o Código que disciplina a relação entre pessoas. Por esse motivo disciplina toda a sociedade. Coordena tudo, do ponto de vista de convivência da sociedade. Das limitações dos direitos e deveres dos cidadãos. Então ele é um código que tem, depois da Constituição, o papel mais importante e é muito bom que a sociedade brasileira toda participe. Mande emendas, discuta sugira. 

(MAURÍCIO): Mais de 30 mil sugestões sobre o anteprojeto já foram encaminhadas ao Senado. A modernização do Código Penal atende a um pedido feito pelo senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, que é o relator da comissão especial de senadores. As mudanças na legislação penal tratam de temas polêmicos como o aborto, a eutanásia e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
04/01/2013, 00h01 - ATUALIZADO EM 04/01/2013, 00h01
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