Projeto volta a permitir dedução do empregado doméstico no IR
LOC: MUITA GENTE NÃO SABE, MAS A POSSIBILIDADE DE DESCONTAR NO IMPOSTO DE RENDA PARTE DO QUE É PAGO COMO SALÁRIO PARA AS EMPREGADAS DOMÉSTICAS NÃO VAI VALER MAIS A PARTIR DESSE ANO.
LOC: POR ISSO UM PROJETO NO SENADO QUER TRANSFORMAR ESTA POSSIBILIDADE EM PERMANENTE. REPÓRTER SERGIO VIEIRA:
TÉC: Está na Comissão de Assuntos Sociais com a relatoria do senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o projeto de Roberto Requião, do PMDB do Paraná, que permite a dedução no Imposto de Renda da contribuição que é paga à Previdência por quem tem empregadas domésticas. Isso porque pela Lei esta possibilidade, que valia desde 2006 foi encerrada em 2012, e já não vai valer mais, por exemplo, para as Declarações que forem feitas a partir deste ano. A proposta do senador Roberto Requião torna o desconto permanente e também aumenta o valor da dedução de 1 para até 3 salários mínimos, o que seria o equivalente hoje a 2.034 reais. A única condição será que cada contribuinte poderá incluir apenas uma empregada doméstica na Declaração e também deverá estar tudo OK em relação aos direitos trabalhistas e à Previdência. O atual presidente da Comissão, que é o senador Jayme Campos do Democratas de Mato Grosso, já disse que é a favor da aprovação do projeto, pois ele acredita que medidas como essa são eficazes para aumentarem a formalização e conseqüentemente a qualidade de vida das empregadas domésticas, além de não impactarem as contas públicas.
(JAYME CAMPOS): Atingiríamos uma maior receita para a Previdência. As pessoas vão sair da informalidade, vão para a formalidade, as pessoas terão garantias para o futuro em relação a uma possível aposentadoria, e sobretudo vai aumentar o caixa da Previdência Social, uma vez que 80% dos empregados domésticos no Brasil trabalham de maneira informal.
(REP): Se for aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais a proposta vai ser analisada na Comissão de Assuntos Econômicos.
LOC: POR ISSO UM PROJETO NO SENADO QUER TRANSFORMAR ESTA POSSIBILIDADE EM PERMANENTE. REPÓRTER SERGIO VIEIRA:
TÉC: Está na Comissão de Assuntos Sociais com a relatoria do senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o projeto de Roberto Requião, do PMDB do Paraná, que permite a dedução no Imposto de Renda da contribuição que é paga à Previdência por quem tem empregadas domésticas. Isso porque pela Lei esta possibilidade, que valia desde 2006 foi encerrada em 2012, e já não vai valer mais, por exemplo, para as Declarações que forem feitas a partir deste ano. A proposta do senador Roberto Requião torna o desconto permanente e também aumenta o valor da dedução de 1 para até 3 salários mínimos, o que seria o equivalente hoje a 2.034 reais. A única condição será que cada contribuinte poderá incluir apenas uma empregada doméstica na Declaração e também deverá estar tudo OK em relação aos direitos trabalhistas e à Previdência. O atual presidente da Comissão, que é o senador Jayme Campos do Democratas de Mato Grosso, já disse que é a favor da aprovação do projeto, pois ele acredita que medidas como essa são eficazes para aumentarem a formalização e conseqüentemente a qualidade de vida das empregadas domésticas, além de não impactarem as contas públicas.
(JAYME CAMPOS): Atingiríamos uma maior receita para a Previdência. As pessoas vão sair da informalidade, vão para a formalidade, as pessoas terão garantias para o futuro em relação a uma possível aposentadoria, e sobretudo vai aumentar o caixa da Previdência Social, uma vez que 80% dos empregados domésticos no Brasil trabalham de maneira informal.
(REP): Se for aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais a proposta vai ser analisada na Comissão de Assuntos Econômicos.
