Comissão especial deve votar novo Código Penal no primeiro semestre de 2013
LOC: O PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL DEVE SER VOTADO NO FINAL DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013 NA COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO QUE ANALISA O TEMA.
LOC: A PREVISÃO É DO PRESIDENTE DO COLEGIADO, SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Instalada em agosto deste ano, a Comissão Especial de 11 senadores que analisa o projeto do novo Código Penal pretendia encerrar os trabalhos ainda em 2012. Mas diante da complexidade do tema, já que a proposta de atualização do Código Penal tem 543 artigos, a discussão vai se estender durante o primeiro semestre de 2013, e a votação do relatório final deve acontecer até junho. Foi o que afirmou o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, em entrevista à Rádio Senado.
(EUNÍCIO) O meu compromisso é que a gente conclua os trabalhos até o final de maio, meados de junho, para entregar à sociedade brasileira um código penal enxuto que tenha penas mais elevadas para aqueles que cometem delitos graves.
(REPÓRTER) O atual Código Penal entrou em vigor em 1942 e sofreu várias modificações nestes 70 anos. O projeto do novo código foi elaborado por uma comissão de juristas e tem pontos considerados polêmicos, como a ampliação dos casos de aborto legalizado e a descriminalização do porte e do cultivo de drogas para consumo próprio. Depois da Comissão Especial, que tem como relator Pedro Taques, senador do PDT de Mato Grosso, o novo Código Penal deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
LOC: A PREVISÃO É DO PRESIDENTE DO COLEGIADO, SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Instalada em agosto deste ano, a Comissão Especial de 11 senadores que analisa o projeto do novo Código Penal pretendia encerrar os trabalhos ainda em 2012. Mas diante da complexidade do tema, já que a proposta de atualização do Código Penal tem 543 artigos, a discussão vai se estender durante o primeiro semestre de 2013, e a votação do relatório final deve acontecer até junho. Foi o que afirmou o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, em entrevista à Rádio Senado.
(EUNÍCIO) O meu compromisso é que a gente conclua os trabalhos até o final de maio, meados de junho, para entregar à sociedade brasileira um código penal enxuto que tenha penas mais elevadas para aqueles que cometem delitos graves.
(REPÓRTER) O atual Código Penal entrou em vigor em 1942 e sofreu várias modificações nestes 70 anos. O projeto do novo código foi elaborado por uma comissão de juristas e tem pontos considerados polêmicos, como a ampliação dos casos de aborto legalizado e a descriminalização do porte e do cultivo de drogas para consumo próprio. Depois da Comissão Especial, que tem como relator Pedro Taques, senador do PDT de Mato Grosso, o novo Código Penal deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
