Sarney afirma que não há decisão para votação do Orçamento — Rádio Senado

Sarney afirma que não há decisão para votação do Orçamento

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO AFIRMOU QUE AINDA NÃO HÁ DECISÃO PARA A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO.  

LOC: MAS OS LÍDERES PARTIDÁRIOS NÃO DESCARTAM APRECIAR O PROJETO EM REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTANTIVA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) Por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal e diante da falta de acordo, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, cancelou as sessões do Congresso Nacional deste ano, o que impediu a votação do Orçamento Geral da União de 2013 até a noite desta quinta-feira. Mas também nesta quinta-feira, o ministro do STF, Luiz Fux, esclareceu que a liminar expedida por ele só vale para a apreciação de vetos e não atinge o Orçamento de 2013. José Sarney espera que o projeto que trata da arrecadação e dos gastos do governo federal no ano que vem seja votado nos próximos dias. Ele citou que a maior dificuldade será reunir quórum neste final de ano. Mas não descartou a possibilidade de a Comissão Representativa do Congresso Nacional, composta por 9 senadores e 19 deputados, apreciar o Orçamento. 

(José Sarney) Imediatamente, os líderes estão fazendo gestões no sentido de encontrar uma solução para votar o Orçamento. É uma das hipóteses que eles estão examinando. Os órgãos da Casa estão colaborando no sentido de assessorar de modo a que se possa verificar se realmente tem atribuições de votação do Orçamento. 

(Repórter) Ao citar que o aumento do salário mínimo, o reajuste do funcionalismo, os recursos para o programa de desoneração do governo e os investimentos estão no Orçamento Geral da União, o relator do projeto, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, afirmou que os líderes partidários estão buscando uma solução jurídica para a votação da proposta até quarta-feira. 

(Romero Jucá) Não temos ainda um caminho definido. Estamos analisando as várias opções. Há uma necessidade urgente de votar o Orçamento, mas temos que votá-lo dentro do cumprimento da legislação. Tudo isso está sendo verificado com calma para aprová-lo corretamente. 

(Repórter) Se o Orçamento não for votado até a próxima semana, a presidente Dilma Rousseff só poderá gastar dinheiro público com o pagamento de pessoal e de obras já iniciadas.
20/12/2012, 08h20 - ATUALIZADO EM 20/12/2012, 08h20
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