Novas regras para rateio de recursos do FPE deverão ser votadas em 2013
LOC: AS NOVAS REGRAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO DINHEIRO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS SÓ DEVERÃO SER VOTADAS NO ANO QUE VEM.
LOC: MAS PARA O PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, DO PMDB DO AMAPÁ, OS ESTADOS NÃO SERÃO PREJUDICADOS. REPÓRTER LARISSA BORTONI:
(Repórter) Apesar de o Congresso Nacional não aprovar até o fim do ano novas normas para que a União distribua os recursos do Fundo de Participação dos Estados, o senador José Sarney acredita que não haverá prejuízos para os estados, uma vez que um documento do Tribunal de Contas da União assegura a manutenção dos repasses em 2013.
(José Sarney) Nós votamos toda pauta que estava aqui no Senado dentro da nossa agenda. Já há uma decisão do Tribunal de Contas da União determinando que no próximo ano seja feita a distribuição da mesma maneira que foi feito esse ano.
(Repórter) Um estudo da Consultoria Jurídica do Senado também confirmou o parecer do TCU. Diante disso, o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, acha mais prudente que o debate sobre a distribuição do dinheiro do FPE aconteça com mais tranquilidade no ano que vem.
(Randolfe Rodrigues) A partir dessa interpretação feita pela consultoria daqui, do Senado, parece-me claro que as normas, os coeficientes que vigorarão na aplicação do FPE para o ano que vem serão os coeficientes vigentes na atualidade e que nós temos, então, por essa interpretação, ainda o ano que vem para debatermos e definirmos nova norma sobre a partilha do Fundo de Participação dos Estados.
(Repórter) O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em 2010, um prazo de dois anos para que o Congresso Nacional aprovasse novas regras para o rateio do Fundo de Participação dos Estados, que soma cerca de 70 bilhões de reais.
LOC: MAS PARA O PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, DO PMDB DO AMAPÁ, OS ESTADOS NÃO SERÃO PREJUDICADOS. REPÓRTER LARISSA BORTONI:
(Repórter) Apesar de o Congresso Nacional não aprovar até o fim do ano novas normas para que a União distribua os recursos do Fundo de Participação dos Estados, o senador José Sarney acredita que não haverá prejuízos para os estados, uma vez que um documento do Tribunal de Contas da União assegura a manutenção dos repasses em 2013.
(José Sarney) Nós votamos toda pauta que estava aqui no Senado dentro da nossa agenda. Já há uma decisão do Tribunal de Contas da União determinando que no próximo ano seja feita a distribuição da mesma maneira que foi feito esse ano.
(Repórter) Um estudo da Consultoria Jurídica do Senado também confirmou o parecer do TCU. Diante disso, o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, acha mais prudente que o debate sobre a distribuição do dinheiro do FPE aconteça com mais tranquilidade no ano que vem.
(Randolfe Rodrigues) A partir dessa interpretação feita pela consultoria daqui, do Senado, parece-me claro que as normas, os coeficientes que vigorarão na aplicação do FPE para o ano que vem serão os coeficientes vigentes na atualidade e que nós temos, então, por essa interpretação, ainda o ano que vem para debatermos e definirmos nova norma sobre a partilha do Fundo de Participação dos Estados.
(Repórter) O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em 2010, um prazo de dois anos para que o Congresso Nacional aprovasse novas regras para o rateio do Fundo de Participação dos Estados, que soma cerca de 70 bilhões de reais.
