Senado aprova MP que regula intervenção no setor elétrico
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA 577, QUE PERMITE A INTERVENÇÃO POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL EM DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA COM DIFICULDADES NA MANUTENÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.
LOC: O PRINCIPAL OBJETIVO DA EMEPÊ É EVITAR PREJUÍZOS À POPULAÇÃO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: O texto aprovado autoriza a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica nas distribuidoras em dificuldades financeiras. O prazo de intervenção será de um ano, podendo ser prorrogado por mais dois. A medida permite também o bloqueio dos bens dos diretores das empresas de energia para ressarcimento nos casos em que o Ministério Público comprovar irregularidades. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, relator da medida provisória, disse que o fornecimento de energia é um serviço essencial e precisa ser protegido:
(JUCÁ) A medida provisória regula a forma de intervir no setor elétrico para evitar prejuízos à população. Ela diz como o governo vai atuar, como os interventores vão atuar, quais as penalidades a serem cumpridas. E efetivamente protege a prestação do serviço público.
(Repórter): A medida provisória exige que as empresas sob intervenção apresentem em até 60 dias um plano detalhado de recuperação e de correção das falhas. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, disse que o plano é necessário para responsabilizar os maus gestores e evitar prejuízos ao consumidor:
(PIMENTEL) O objetivo desse tratamento diferenciado nas empresas de energia elétrica que ficam inadimplentes ou que estão financeiramente inviabilizadas é proteger o consumidor e responsabilizar os controladores e os gestores.
(Repórter): A medida provisória trata ainda de outros assuntos. Está no texto, por exemplo, o aumento de 85 para 100 mil reais do valor máximo de imóveis que poderão se beneficiar do programa Minha Casa, Minha Vida. A emepê segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Da Rádio Senado.
LOC: O PRINCIPAL OBJETIVO DA EMEPÊ É EVITAR PREJUÍZOS À POPULAÇÃO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: O texto aprovado autoriza a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica nas distribuidoras em dificuldades financeiras. O prazo de intervenção será de um ano, podendo ser prorrogado por mais dois. A medida permite também o bloqueio dos bens dos diretores das empresas de energia para ressarcimento nos casos em que o Ministério Público comprovar irregularidades. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, relator da medida provisória, disse que o fornecimento de energia é um serviço essencial e precisa ser protegido:
(JUCÁ) A medida provisória regula a forma de intervir no setor elétrico para evitar prejuízos à população. Ela diz como o governo vai atuar, como os interventores vão atuar, quais as penalidades a serem cumpridas. E efetivamente protege a prestação do serviço público.
(Repórter): A medida provisória exige que as empresas sob intervenção apresentem em até 60 dias um plano detalhado de recuperação e de correção das falhas. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, disse que o plano é necessário para responsabilizar os maus gestores e evitar prejuízos ao consumidor:
(PIMENTEL) O objetivo desse tratamento diferenciado nas empresas de energia elétrica que ficam inadimplentes ou que estão financeiramente inviabilizadas é proteger o consumidor e responsabilizar os controladores e os gestores.
(Repórter): A medida provisória trata ainda de outros assuntos. Está no texto, por exemplo, o aumento de 85 para 100 mil reais do valor máximo de imóveis que poderão se beneficiar do programa Minha Casa, Minha Vida. A emepê segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Da Rádio Senado.
