Proposta obriga dirigentes a prestarem contas de suas atividades anualmente
LOC: DIRIGENTES DE AGÊNCIAS REGULADORAS PODEM SER OBRIGADOS A COMPARECER ANUALMENTE AO SENADO PARA PRESTAR CONTAS DE SUAS ATIVIDADES.
LOC: É O QUE DETERMINA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADA NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) A PEC é de autoria do senador Walter Pinheiro, do PT baiano. Segundo ele, ocupantes de cargos públicos que tiverem suas escolhas aprovadas pelo Senado, como os dirigentes das agências reguladoras, deverão, a cada ano, prestar contas de seu trabalho aos senadores. O autor argumenta que esses dirigentes são responsáveis por decidir e implementar políticas públicas relativas a serviços e atividades fundamentais para o país, daí a necessidade de, periodicamente, submeterem o resultado de suas ações ao Parlamento. O relator da matéria, senador Aníbal Diniz, do PT do Acre, defendeu sua aprovação.
(Anibal Diniz) Temos convicção da necessidade da sua aprovação. A expressão estratégica das áreas de atuação de tais agentes, principalmente os integrantes de agências reguladoras, justifica plenamente o posicionamento favorável por parte desta relatoria. A oitiva anual permitirá ao Senado Federal o acompanhamento efetivo e consequencial da ação administrativa e institucional das autoridades submetidas ao seu aval como condição para a posse.
(Repórter) Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de emenda constitucional ainda terá de passar por dois turnos de votação no Senado Federal, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
LOC: É O QUE DETERMINA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADA NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) A PEC é de autoria do senador Walter Pinheiro, do PT baiano. Segundo ele, ocupantes de cargos públicos que tiverem suas escolhas aprovadas pelo Senado, como os dirigentes das agências reguladoras, deverão, a cada ano, prestar contas de seu trabalho aos senadores. O autor argumenta que esses dirigentes são responsáveis por decidir e implementar políticas públicas relativas a serviços e atividades fundamentais para o país, daí a necessidade de, periodicamente, submeterem o resultado de suas ações ao Parlamento. O relator da matéria, senador Aníbal Diniz, do PT do Acre, defendeu sua aprovação.
(Anibal Diniz) Temos convicção da necessidade da sua aprovação. A expressão estratégica das áreas de atuação de tais agentes, principalmente os integrantes de agências reguladoras, justifica plenamente o posicionamento favorável por parte desta relatoria. A oitiva anual permitirá ao Senado Federal o acompanhamento efetivo e consequencial da ação administrativa e institucional das autoridades submetidas ao seu aval como condição para a posse.
(Repórter) Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de emenda constitucional ainda terá de passar por dois turnos de votação no Senado Federal, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
