Dilma veta artigo que permite rateio de áreas licitadas
LOC: A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF ATENDE AOS ESTADOS PRODUTORES DE PETRÓLEO E VETA ARTIGO QUE PERMITIA RATEIO DOS ROYALITES DE ÁREAS JÁ LICITADAS. A DECISÃO DIVIDE A OPINIÃO DOS SENADORES.
LOC: OUTRA MUDANÇA À PROPOSTA ORIGINAL VAI DESTINAR TODOS OS RECURSOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO PARA A EDUCAÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Os estados produtores de petróleo não perderão as receitas de contratos já assinados na área da exploração de petróleo. A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo do projeto que incluía no rateio dos royalties as jazidas já licitadas. Somente o Rio de Janeiro alegava perdas de R$ 2 bilhões a partir do ano que vem se a proposta original tivesse sido sancionada integralmente. Outra mudança feita no projeto pela presidente Dilma Rousseff é a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. Uma medida provisória a ser encaminhada para o Congresso Nacional obrigará todos os estados e municípios a usarem o dinheiro do petróleo na melhoria do ensino público. Apesar de admitir que seu estado saiu perdendo, o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, considerou acertado o veto presidencial ao argumentar que o rateio dos contratos já assinados provocaria uma insegurança jurídica e atrasaria o início das novas licitações.
(Acir Gurcaz) Nós interferirmos em contratos já existentes, vejo que seria um perigo muito grande para os futuros contratos brasileiros, geraria uma insegurança jurídica e uma demanda judicial que causaria transtornos muito grandes para as licitações que estão em andamento que não podem parar.
(Repórter) Já o senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, disse que vai cobrar do presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, a convocação de uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a derrubada do veto a fim de garantir uma partilha igualitária dos royalties do petróleo.
(Mozarildo Cavalcanti) Entendo sim que haverá uma dura queda de braço. Se esse veto for colocado em pauta, ele cai. Infelizmente, tem uma penca de vetos na frente que nunca são apreciados. Mas esse veto, vamos mobilizar para apreciar e tenho certeza que será derrubado.
(Repórter) O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, comemorou o veto e negou que os estados não produtores tenham sido preteridos pela presidente Dilma Rousseff.
(Lindbergh Farias) Essa não é uma postura razoável desses parlamentares ao falar isso. Do jeito que a presidenta Dilma fez, ela preservou o que era nosso para trás, que já estava licitado e contratado. Mas ela aceitou a posição do Congresso Nacional em relação aos contratos novos. E a posição do Congresso Nacional melhora muito os estados não produtores.
(Repórter) A versão final do projeto dos royalties com outros vetos não detalhados será publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
LOC: OUTRA MUDANÇA À PROPOSTA ORIGINAL VAI DESTINAR TODOS OS RECURSOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO PARA A EDUCAÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Os estados produtores de petróleo não perderão as receitas de contratos já assinados na área da exploração de petróleo. A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo do projeto que incluía no rateio dos royalties as jazidas já licitadas. Somente o Rio de Janeiro alegava perdas de R$ 2 bilhões a partir do ano que vem se a proposta original tivesse sido sancionada integralmente. Outra mudança feita no projeto pela presidente Dilma Rousseff é a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. Uma medida provisória a ser encaminhada para o Congresso Nacional obrigará todos os estados e municípios a usarem o dinheiro do petróleo na melhoria do ensino público. Apesar de admitir que seu estado saiu perdendo, o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, considerou acertado o veto presidencial ao argumentar que o rateio dos contratos já assinados provocaria uma insegurança jurídica e atrasaria o início das novas licitações.
(Acir Gurcaz) Nós interferirmos em contratos já existentes, vejo que seria um perigo muito grande para os futuros contratos brasileiros, geraria uma insegurança jurídica e uma demanda judicial que causaria transtornos muito grandes para as licitações que estão em andamento que não podem parar.
(Repórter) Já o senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, disse que vai cobrar do presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, a convocação de uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a derrubada do veto a fim de garantir uma partilha igualitária dos royalties do petróleo.
(Mozarildo Cavalcanti) Entendo sim que haverá uma dura queda de braço. Se esse veto for colocado em pauta, ele cai. Infelizmente, tem uma penca de vetos na frente que nunca são apreciados. Mas esse veto, vamos mobilizar para apreciar e tenho certeza que será derrubado.
(Repórter) O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, comemorou o veto e negou que os estados não produtores tenham sido preteridos pela presidente Dilma Rousseff.
(Lindbergh Farias) Essa não é uma postura razoável desses parlamentares ao falar isso. Do jeito que a presidenta Dilma fez, ela preservou o que era nosso para trás, que já estava licitado e contratado. Mas ela aceitou a posição do Congresso Nacional em relação aos contratos novos. E a posição do Congresso Nacional melhora muito os estados não produtores.
(Repórter) A versão final do projeto dos royalties com outros vetos não detalhados será publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
