Associações de magistrados pedem cancelamento da reforma previdenciária
LOC: ASSOCIAÇÕES DE MAGISTRADOS PEDEM AO SUPREMO O CANCELAMENTO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA COM BASE NO JULGAMENTO DO MENSALÃO.
LOC: ALGUNS ALERTAM PARA A INSEGURANÇA JURÍDICA E OUTROS CONSIDERAM QUE AS REGRAS ATUAIS DEVEM SER DERRUBADAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Com base no julgamento do mensalão, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho pediram ao Supremo Tribunal Federal a anulação da Reforma da Previdência de 2003. Os juízes alegam que as mudanças nas regras da aposentadoria do funcionalismo público foram aprovadas "mediante ato criminoso", numa referência à compra de votos constatada pelo Supremo. Os próprios ministros da Corte alertaram para a contestação das leis aprovadas no primeiro ano do governo Lula. O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, aguarda um parecer jurídico para decidir se o partido também vai pedir o cancelamento da Reforma da Previdência. O senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, disse que apóia a ação judicial.
(Mozarildo) Se de fato se comprova que alguma coisa foi obtida mediante fraude, isso tem que ser anulado de fato. Acho que o Congresso Nacional deveria se antecipar a isso e procurar ver essa Reforma feita e atualizar de maneira limpa e transparente e sem essa possível que está aí colocada. Há realmente uma dedução bastante lógica de que a obtenção dessa e de outras medidas foram obtidas mediante a corrupção de parlamentares.
REP: Já o senador Acyr Gurgacz, do PDT de Rondônia, alertou para o caos jurídico com uma eventual anulação da Reforma da Previdência. Ele questionou as provas de que todos os parlamentares que votaram a favor das mudanças tenham vendido os votos.
(Acir) Entendo que a votação que foi é legítima. Portanto, não deve ser modificada. Isso causaria uma instabilidade jurídica enorme. Teria que se identificar quem teve seu voto induzido por força maior. Isso, de longe, está sendo identificado. Portanto, não há menor motivo para o cancelamento. Se fosse cancelar uma, teria que cancelar todas as atividades do ano inteiro.
REP: Entre os pontos estabelecidos pela Reforma da Previdência de 2003 estão a idade de aposentadoria de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens; o tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres; e o tempo mínimo de serviço de 20 anos.
LOC: ALGUNS ALERTAM PARA A INSEGURANÇA JURÍDICA E OUTROS CONSIDERAM QUE AS REGRAS ATUAIS DEVEM SER DERRUBADAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Com base no julgamento do mensalão, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho pediram ao Supremo Tribunal Federal a anulação da Reforma da Previdência de 2003. Os juízes alegam que as mudanças nas regras da aposentadoria do funcionalismo público foram aprovadas "mediante ato criminoso", numa referência à compra de votos constatada pelo Supremo. Os próprios ministros da Corte alertaram para a contestação das leis aprovadas no primeiro ano do governo Lula. O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, aguarda um parecer jurídico para decidir se o partido também vai pedir o cancelamento da Reforma da Previdência. O senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, disse que apóia a ação judicial.
(Mozarildo) Se de fato se comprova que alguma coisa foi obtida mediante fraude, isso tem que ser anulado de fato. Acho que o Congresso Nacional deveria se antecipar a isso e procurar ver essa Reforma feita e atualizar de maneira limpa e transparente e sem essa possível que está aí colocada. Há realmente uma dedução bastante lógica de que a obtenção dessa e de outras medidas foram obtidas mediante a corrupção de parlamentares.
REP: Já o senador Acyr Gurgacz, do PDT de Rondônia, alertou para o caos jurídico com uma eventual anulação da Reforma da Previdência. Ele questionou as provas de que todos os parlamentares que votaram a favor das mudanças tenham vendido os votos.
(Acir) Entendo que a votação que foi é legítima. Portanto, não deve ser modificada. Isso causaria uma instabilidade jurídica enorme. Teria que se identificar quem teve seu voto induzido por força maior. Isso, de longe, está sendo identificado. Portanto, não há menor motivo para o cancelamento. Se fosse cancelar uma, teria que cancelar todas as atividades do ano inteiro.
REP: Entre os pontos estabelecidos pela Reforma da Previdência de 2003 estão a idade de aposentadoria de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens; o tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres; e o tempo mínimo de serviço de 20 anos.
