Aprovada compensação para perdas provocadas pela isenção do ICMS
LOC: APROVADA EMEPÊ QUE GARANTE AUXÍLIO FINANCEIRO DO GOVERNO FEDERAL A ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE TIVERAM PERDAS PROVOCADAS PELA ISENÇÃO DO ICMS.
LOC: O RELATÓRIO APRESENTADO PELO DEPUTADO VICENTE CÂNDIDO, DO PT DE SÃO PAULO, SEGUE AGORA PARA ANÁLISE NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) Desde a aprovação da Lei Kandir, os produtos industrializados que são exportados não pagam ICMS, o imposto cobrado por estados e municípios sobre circulação de mercadorias e serviços. A perda da arrecadação gera prejuízos aos cofres dos entes federativos e, por isso, anualmente, o governo federal edita uma medida provisória para compensar essas perdas. A Medida Provisória 585, aprovada nesta quarta-feira, prevê o repasse de um bilhão e novecentos e cinquenta milhões de reais a estados, Distrito Federal e municípios. Pelo texto aprovado na comissão mista criada para analisar a MP, as parcelas serão proporcionais aos coeficientes individuais estipulados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. Setenta e cinco por cento serão entregues diretamente aos estados, e vinte e cinco por cento aos seus municípios. De acordo com o relator da MP, deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, o governo já repassou os recursos aos estados e municípios.
(Vicente Cândido) O governo já repassou esses recursos para os estados em uma única parcela reconhecendo esse direito dos estados de terem essa compensação e dos municípios para o incentivo à exportação. As dezenove emendas apresentadas foram rejeitadas pela comissão.
(Repórter)A MP segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
LOC: O RELATÓRIO APRESENTADO PELO DEPUTADO VICENTE CÂNDIDO, DO PT DE SÃO PAULO, SEGUE AGORA PARA ANÁLISE NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) Desde a aprovação da Lei Kandir, os produtos industrializados que são exportados não pagam ICMS, o imposto cobrado por estados e municípios sobre circulação de mercadorias e serviços. A perda da arrecadação gera prejuízos aos cofres dos entes federativos e, por isso, anualmente, o governo federal edita uma medida provisória para compensar essas perdas. A Medida Provisória 585, aprovada nesta quarta-feira, prevê o repasse de um bilhão e novecentos e cinquenta milhões de reais a estados, Distrito Federal e municípios. Pelo texto aprovado na comissão mista criada para analisar a MP, as parcelas serão proporcionais aos coeficientes individuais estipulados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. Setenta e cinco por cento serão entregues diretamente aos estados, e vinte e cinco por cento aos seus municípios. De acordo com o relator da MP, deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, o governo já repassou os recursos aos estados e municípios.
(Vicente Cândido) O governo já repassou esses recursos para os estados em uma única parcela reconhecendo esse direito dos estados de terem essa compensação e dos municípios para o incentivo à exportação. As dezenove emendas apresentadas foram rejeitadas pela comissão.
(Repórter)A MP segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
