CCJ aprova proposta que acaba com impostos para medicamentos — Rádio Senado

CCJ aprova proposta que acaba com impostos para medicamentos

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UMA PROPOSTA QUE ACABA COM OS IMPOSTOS PARA MEDICAMENTOS. 

LOC: SEGUNDO O AUTOR DO PROJETO, SENADOR PAULO BAUER, DO PSDB DE SANTA CATARINA, O PREÇO DOS REMÉDIOS PODE CAIR ATÉ 35 POR CENTO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.  

TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição acaba com a cobrança de impostos sobre os medicamentos humanos produzidos no país ou importados. Segundo a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, de cada 100 reais gastos na compra de remédios na farmácia, cerca de 35 reais são para pagar os impostos. O autor da matéria, senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, lamentou que o Brasil tenha uma das maiores cargas tributárias do mundo e lembrou que outros países, como os Estados Unidos, Inglaterra e México, não cobram impostos sobre estes produtos. Paulo Bauer justificou que a saúde é um direito fundamental de todo cidadão, mas que a população brasileira ainda é obrigada a pagar muito caro quando precisa usar algum remédio. 

(Bauer) Infelizmente temos o remédio mais caro do mundo, porque o Brasil é o campeão mundial em impostos sobre medicamentos de uso humano. 33,9% de impostos sobre remédios em todo o país e a minha proposta visa exatamente eliminar por completo todos os impostos incidentes sobre medicamentos. 

(REPÓRTER) Para virar lei, a proposta deve ser aprovada em dois turnos de votação pelo plenário do Senado e depois pela Câmara dos Deputados.
28/11/2012, 00h05 - ATUALIZADO EM 28/11/2012, 00h05
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