MP sobre intervenção nas concessionárias deve ser votada nesta quarta
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA INTERVENÇÃO NAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DEVERÁ SER VOTADA NESTA QUARTA-FEIRA.
LOC: O TEXTO EM DISCUSSÃO AINDA AUMENTA O GASTO MÉDIO DO GOVERNO COM A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, apresentou nessa terça-feira o relatório da medida provisória que permite a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica em concessionárias que passem por dificuldades financeiras. Segundo o parecer, esse prazo será de um ano, com possibilidade de prorrogação de mais dois. A MP também permite o bloqueio dos bens dos dirigentes da empresa sob intervenção até que o Ministério Público Federal conclua as investigações para fins de ressarcimento nos casos em que houver irregularidades. Romero Jucá destacou que a medida provisória vai garantir o fornecimento de energia para os consumidores.
(Romero Jucá) A medida provisória regula a forma de intervir no setor elétrico para evitar prejuízos à população. Ela diz como o governo vai atuar, como os interventores vão atuar, quais as penalidades a serem cumpridas. E efetivamente protege do serviço público. O serviço de energia, de fornecimento de eletricidade, é um serviço essencial e precisa de proteção.
(Repórter) O senador Romero Jucá informou ainda que a medida provisória do setor elétrico ainda traz outros assuntos urgentes para a equipe econômica.
(Romero Jucá) Colocamos a pedido do governo alguns outros mecanismos que ajudam a fortalecer a economia. A renovação do drawback, dos prazos da Zona de Processamento de Exportação, a questão de regra de importação e exportação do PADIS, que é o Programa de Fortalecimento de Informática. Estamos ampliando o valor limite de construção do Minha Casa Minha Vida de R$ 85 mil para R$ 100 mil a unidade habitacional.
(Repórter) O senador Delcídio do Amaral do PT de Mato Grosso do Sul considera polêmica a medida provisória. Mas reiterou que o projeto é essencial para a atuação do governo federal em casos de falência das concessionárias de energia.
(Delcídio do Amaral) Ela cria as condições para se promover as intervenções até se negociar com os interessados pelas concessionárias. E os interventores já estão nomeados atuando no sentido de promover o ajuste ou distorções levantadas por eles para preparar essas empresas ou grupo para a venda.
(Repórter) A medida provisória foi editada em agosto após o processo de recuperação judicial da distribuidora de energia elétrica, Celpa, que atende o estado do Pará.
LOC: O TEXTO EM DISCUSSÃO AINDA AUMENTA O GASTO MÉDIO DO GOVERNO COM A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, apresentou nessa terça-feira o relatório da medida provisória que permite a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica em concessionárias que passem por dificuldades financeiras. Segundo o parecer, esse prazo será de um ano, com possibilidade de prorrogação de mais dois. A MP também permite o bloqueio dos bens dos dirigentes da empresa sob intervenção até que o Ministério Público Federal conclua as investigações para fins de ressarcimento nos casos em que houver irregularidades. Romero Jucá destacou que a medida provisória vai garantir o fornecimento de energia para os consumidores.
(Romero Jucá) A medida provisória regula a forma de intervir no setor elétrico para evitar prejuízos à população. Ela diz como o governo vai atuar, como os interventores vão atuar, quais as penalidades a serem cumpridas. E efetivamente protege do serviço público. O serviço de energia, de fornecimento de eletricidade, é um serviço essencial e precisa de proteção.
(Repórter) O senador Romero Jucá informou ainda que a medida provisória do setor elétrico ainda traz outros assuntos urgentes para a equipe econômica.
(Romero Jucá) Colocamos a pedido do governo alguns outros mecanismos que ajudam a fortalecer a economia. A renovação do drawback, dos prazos da Zona de Processamento de Exportação, a questão de regra de importação e exportação do PADIS, que é o Programa de Fortalecimento de Informática. Estamos ampliando o valor limite de construção do Minha Casa Minha Vida de R$ 85 mil para R$ 100 mil a unidade habitacional.
(Repórter) O senador Delcídio do Amaral do PT de Mato Grosso do Sul considera polêmica a medida provisória. Mas reiterou que o projeto é essencial para a atuação do governo federal em casos de falência das concessionárias de energia.
(Delcídio do Amaral) Ela cria as condições para se promover as intervenções até se negociar com os interessados pelas concessionárias. E os interventores já estão nomeados atuando no sentido de promover o ajuste ou distorções levantadas por eles para preparar essas empresas ou grupo para a venda.
(Repórter) A medida provisória foi editada em agosto após o processo de recuperação judicial da distribuidora de energia elétrica, Celpa, que atende o estado do Pará.
