Comissão de Educação pode votar Ato Médico nesta terça-feira — Rádio Senado

Comissão de Educação pode votar Ato Médico nesta terça-feira

LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE DEFINE AS ATRIBUIÇÕES QUE SÓ OS MÉDICOS PODEM EXERCER.  

LOC: A PROPOSTA QUE FICOU CONHECIDA COMO ATO MÉDICO ESTÁ EM ANÁLISE HÁ DEZ ANOS NO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES: 

TÉC.: O projeto que trata do exercício da Medicina foi apresentado em 2002. De lá para cá muitos debates sobre o tema foram travados nas duas Casas do Congresso Nacional. Os médicos lutam para reservar a eles o direito a procedimentos como diagnósticos e prescrição terapêutica. Já profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos, acupunturistas e fisioterapeutas, alegam que a proposta contribui para formar uma reserva de mercado. O relator da matéria na Comissão de Educação, senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, acatou o relatório aprovado na CCJ em fevereiro, do senador Antônio Carlos Valadares. Ele argumenta que, em recente audiência pública, onde se reuniram representantes dos médicos e dos demais profissionais da Saúde, não foi apontado nenhum favorecimento aos médicos e, consequentemente, prejuízo para outras categorias profissionais. Para Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, a proposta que define as atividades médicas não interfere em outros segmentos. 

(ACV) Não se trata de tirar competências de qualquer profissão. Aqui é uma lei que define a regulamentação da lei de médico. Ninguém vai bulir, ninguém vai tocar nos direitos das outras profissões. A regulamentação da profissão dos médicos não é para limitar a competência dos demais segmentos.

(REPÓRTER) O relatório que será votado nesta terça-feira na Comissão de Educação define, entre outras coisas, que são atividades privativas dos médicos a formulação do diagnóstico e respectiva prescrição terapêutica; a indicação e execução de intervenções cirúrgicas e a execução de procedimentos invasivos, sejam eles diagnósticos, terapêuticos ou estéticos. Se for aprovado pela Comissão de Educação o projeto segue para discussão na Comissão de Assuntos Sociais, antes de ser analisado pelo Plenário do Senado.
26/11/2012, 00h30 - ATUALIZADO EM 26/11/2012, 00h30
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