Taques quer prorrogar prazo para apresentação de emendas ao Código Penal — Rádio Senado

Taques quer prorrogar prazo para apresentação de emendas ao Código Penal

LOC: O RELATOR DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL, SENADOR PEDRO TAQUES, DO PDT DE MATO GROSSO, DEFENDEU A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À MATÉRIA.  

LOC: ELE PRETENDE, AINDA ESTE ANO, REALIZAR PARTE DAS AUDIÊNCIAS PARA OUVIR OS DIVERSOS SETORES DA SOCIEDADE SOBRE O ASSUNTO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES: 

TÉC: Até agora foram apresentadas duzentas emendas ao projeto de lei que está no Senado e modifica o Código Penal. Além disso, representantes dos mais diversos setores da sociedade têm procurado o gabinete do relator da matéria, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, para oferecer sugestões ao texto. O prazo para a apresentação de emendas, inicialmente previsto para 5 de setembro, foi prorrogado até 4 de dezembro, mas na avaliação do relator precisaria ser estendido novamente. 

(Pedro Taques) Nós estamos analisando as emendas que foram apresentadas pelos senadores além das contribuições de associações, sindicatos, Conselhos e nós temos o prazo até o dia 4 de dezembro para receber essas emendas. Mas esse prazo de 4 de dezembro ainda poderá ser prorrogado. Eu defendo a sua prorrogação para que a gente possa fazer audiências públicas até o ano que vem. 

(REPÓRTER) – Pedro Taques quer realizar audiências ainda esse ano e ao longo do ano que vem. Na avaliação dele, é preciso ouvir a sociedade sobre diversas questões polêmicas, como a redução da maioridade penal, eutanásia e o aborto, entre outros. 

(Taques) É interessante que nós possamos ouvir essas críticas, se elas forem corretas, acatar essas críticas porque um projeto de lei precisa ser debatido com a sociedade e é isso que nós estamos buscando fazer. 

(REPÓRTER) A comissão especial que analisa o projeto do novo Código Penal tem até o dia 12 de março para votar o parecer final que, em seguida, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo Plenário do Senado. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
23/11/2012, 00h35 - ATUALIZADO EM 23/11/2012, 00h35
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