Senado tem pauta trancada por MP, mas tentará votar PEC dos Precatórios
LOC: SENADO TEM PAUTA TRANCADA POR MEDIDA PROVISÓRIA, MAS TENTARÁ VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA PEC DOS PRECATÓRIOS.
LOC: ENQUANTO ISSO, OUTRA PROPOSTA, AINDA EM VOTAÇÃO NA CÂMARA, JÁ DESPERTA REAÇÃO CONTRÁRIA NO SENADO. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) A proposta de emenda constitucional número 37, que retira do Ministério Público o poder de investigação criminal, foi aprovada nesta semana em comissão especial na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a investigação de crimes ficará restrita às polícias Federal e civis dos Estados. A matéria ainda precisa passar por duas votações no Plenário da Câmara para depois chegar ao Senado. Mas já despertou reações contrárias, e não apenas entre procuradores e promotores. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, comparou a proposta ao fim da liberdade de imprensa.
(Ana Amélia) Nesta Casa, nem o meu voto, nem o de muitos senadores desta Casa terá esta PEC 37, porque considero isso uma violência muito grande, um retrocesso até em relação à democracia. A meu ver, essa PEC é um retrocesso e um descompasso em relação à lógica da cidadania e da moralidade.
(Repórter) Por enquanto, o desafio no Senado é votar a medida provisória 576, que transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade em Empresa de Planejamento e Logística. A matéria precisa ser votada até 13 de dezembro para não perder a validade. Caso supere a MP, o Plenário poderá votar em segundo turno a proposta de emenda constitucional número 63, que reabre até 31 de dezembro deste ano o prazo para os estados, Distrito Federal e municípios aderirem ao regime especial de pagamento de precatórios. O regime obriga os municípios a destinarem entre um e um e meio por cento das receitas correntes líquidas para o pagamento de precatórios. Para os estados e o Distrito Federal, esse percentual aumenta para a faixa de um e meio e dois por cento. O Senado ainda tem na pauta a indicação de quatro autoridades para as embaixadas do Brasil junto às Repúblicas do Maláui, de Bangladesh, Congo e, cumulativamente, em San Marino e Malta.
LOC: ENQUANTO ISSO, OUTRA PROPOSTA, AINDA EM VOTAÇÃO NA CÂMARA, JÁ DESPERTA REAÇÃO CONTRÁRIA NO SENADO. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) A proposta de emenda constitucional número 37, que retira do Ministério Público o poder de investigação criminal, foi aprovada nesta semana em comissão especial na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a investigação de crimes ficará restrita às polícias Federal e civis dos Estados. A matéria ainda precisa passar por duas votações no Plenário da Câmara para depois chegar ao Senado. Mas já despertou reações contrárias, e não apenas entre procuradores e promotores. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, comparou a proposta ao fim da liberdade de imprensa.
(Ana Amélia) Nesta Casa, nem o meu voto, nem o de muitos senadores desta Casa terá esta PEC 37, porque considero isso uma violência muito grande, um retrocesso até em relação à democracia. A meu ver, essa PEC é um retrocesso e um descompasso em relação à lógica da cidadania e da moralidade.
(Repórter) Por enquanto, o desafio no Senado é votar a medida provisória 576, que transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade em Empresa de Planejamento e Logística. A matéria precisa ser votada até 13 de dezembro para não perder a validade. Caso supere a MP, o Plenário poderá votar em segundo turno a proposta de emenda constitucional número 63, que reabre até 31 de dezembro deste ano o prazo para os estados, Distrito Federal e municípios aderirem ao regime especial de pagamento de precatórios. O regime obriga os municípios a destinarem entre um e um e meio por cento das receitas correntes líquidas para o pagamento de precatórios. Para os estados e o Distrito Federal, esse percentual aumenta para a faixa de um e meio e dois por cento. O Senado ainda tem na pauta a indicação de quatro autoridades para as embaixadas do Brasil junto às Repúblicas do Maláui, de Bangladesh, Congo e, cumulativamente, em San Marino e Malta.
