Comissão debate projeto que regula relações entre poder público e ONGs
LOC: É PRECISO REGULAMENTAR AS RELAÇÕES ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS. MAS O PROJETO EM DISCUSSÃO NO SENADO PRECISA DE AJUSTES.
LOC: ESSA É A OPINIÃO DOS PARTICIPANTES DE UM DEBATE QUE ACONTECEU NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA NO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Com 120 artigos, o projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, estabelece uma série de regras para que entidades privadas sem fins lucrativos, como as organizações não governamentais, firmem convênios com a União, os estados e os municípios. A proposta está na CMA, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e o relator é Rodrigo Rollemberg, senador do PSB do Distrito Federal. Na opinião dele, a falta de regulamentação abre a porta para irregularidades na aplicação de dinheiro público repassado a ONGs.
(ROLLEMBERG) Nós temos instituições da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvem trabalhos da maior seriedade. E muitas vezes, em função da má conduta de instituições que não têm a mesma responsabilidade e a mesma credibilidade acabam prejudicando a relação do governo com as instituições sérias.
(REPÓRTER) O assunto foi debatido numa audiência pública na CMA, e o representante da Presidência da República, Diogo de Sant’Ana, elogiou o projeto. Ele acredita que a criação de um marco legal vai facilitar o trabalho das ONGs consideradas idôneas.
(SANT'ANA) Se há dificuldade em que norma seguir, é natural que o controle exerça o controle de forma rigorosa, e a gente acaba tendo muitas entidades que realizam um trabalho sério tendo a sua atuação comprometida um pouco por essa ausência de uma regulação adequada.
(REPÓRTER) Além de elogios, o projeto recebeu críticas. Diretora da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, Vera Masagão acha que o texto reforça uma ideia equivocada sobre o setor.
(VERA) Essa imagem de que ONG é uma coisa meio de... para conseguir uma facilidade, um dinheirinho público, isso é terrível. Então, tem ali artigos que eu achei muito draconianos, a quantidade de... eu não sou advogada, mas será que precisa de tudo isso?
(REPÓRTER) O projeto que regulamenta os convênios entre a administração pública e as entidades privadas já foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura. Depois da CMA, deverá passar pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça.
LOC: ESSA É A OPINIÃO DOS PARTICIPANTES DE UM DEBATE QUE ACONTECEU NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA NO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Com 120 artigos, o projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, estabelece uma série de regras para que entidades privadas sem fins lucrativos, como as organizações não governamentais, firmem convênios com a União, os estados e os municípios. A proposta está na CMA, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e o relator é Rodrigo Rollemberg, senador do PSB do Distrito Federal. Na opinião dele, a falta de regulamentação abre a porta para irregularidades na aplicação de dinheiro público repassado a ONGs.
(ROLLEMBERG) Nós temos instituições da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvem trabalhos da maior seriedade. E muitas vezes, em função da má conduta de instituições que não têm a mesma responsabilidade e a mesma credibilidade acabam prejudicando a relação do governo com as instituições sérias.
(REPÓRTER) O assunto foi debatido numa audiência pública na CMA, e o representante da Presidência da República, Diogo de Sant’Ana, elogiou o projeto. Ele acredita que a criação de um marco legal vai facilitar o trabalho das ONGs consideradas idôneas.
(SANT'ANA) Se há dificuldade em que norma seguir, é natural que o controle exerça o controle de forma rigorosa, e a gente acaba tendo muitas entidades que realizam um trabalho sério tendo a sua atuação comprometida um pouco por essa ausência de uma regulação adequada.
(REPÓRTER) Além de elogios, o projeto recebeu críticas. Diretora da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, Vera Masagão acha que o texto reforça uma ideia equivocada sobre o setor.
(VERA) Essa imagem de que ONG é uma coisa meio de... para conseguir uma facilidade, um dinheirinho público, isso é terrível. Então, tem ali artigos que eu achei muito draconianos, a quantidade de... eu não sou advogada, mas será que precisa de tudo isso?
(REPÓRTER) O projeto que regulamenta os convênios entre a administração pública e as entidades privadas já foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura. Depois da CMA, deverá passar pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça.
