Política de defesa e desenvolvimento da Amazônia pode ser votada
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO PODERÁ VOTAR O PROJETO QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA E DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA E DA FAIXA DE FRONTEIRA.
LOC: TAMBÉM DEVE SER CONCLUÍDA A ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DÁ MAIS PRAZO PARA QUE ESTADOS, MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL FAÇAM A ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE PRECATÓRIOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Os precatórios são dívidas do poder público que já tiveram o pagamento determinado pela Justiça. Em 2009, Câmara e Senado aprovaram uma emenda constitucional que criou um regime especial de parcelamento para que Estados, Municípios e o Distrito Federal pudessem quitar as dívidas de precatórios. A opção por essas normas, no entanto, acabou no dia dez de março de 2010. Para ampliar esse prazo até 31 de dezembro deste ano, o senador licenciado Valdir Raupp apresentou nova Proposta de Emenda à Constituição. A PEC já foi aprovada no Senado em primeiro turno, mas só poderá seguir para a Câmara dos Deputados se for votada mais uma vez. O relator da proposta, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que ainda há estados e municípios que devem renegociar os precatórios. Ele admite, inclusive, que o período até o final deste ano seja prorrogado.
(Romero Jucá) Dependendo do prazo que nós votemos talvez tenhamos que alterar esse prazo também em alguma emenda de plenário, porque corre-se o risco de aprovar no final do ano e não ter prazo novamente para os estados optarem. Então vamos ter que ter cuidado com isso também.
(Repórter) Os senadores também podem votar o projeto que estabelece a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira. A proposta determina, por exemplo, o pagamento de salários mais altos para os profissionais que forem trabalhar na Amazônia. O senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, lembrou que a região sofre com a falta de investimentos:
(Mozarildo Cavalcanti) “temos de adotar medidas que sejam, de fato, curativas e que possam permitir o bom andamento dessas unidades da federação, até em respeito à constituição federal, que manda que a república elimine as desigualdades regionais”.
(Maurício) O projeto foi elaborado pela Subcomissão Permanente da Amazônia e aprovado em regime de urgência pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O senador Mozarildo Cavalcanti disse que vai pedir ao presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, que a proposta seja incluída imediatamente na pauta de votações do plenário.
LOC: TAMBÉM DEVE SER CONCLUÍDA A ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DÁ MAIS PRAZO PARA QUE ESTADOS, MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL FAÇAM A ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE PRECATÓRIOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Os precatórios são dívidas do poder público que já tiveram o pagamento determinado pela Justiça. Em 2009, Câmara e Senado aprovaram uma emenda constitucional que criou um regime especial de parcelamento para que Estados, Municípios e o Distrito Federal pudessem quitar as dívidas de precatórios. A opção por essas normas, no entanto, acabou no dia dez de março de 2010. Para ampliar esse prazo até 31 de dezembro deste ano, o senador licenciado Valdir Raupp apresentou nova Proposta de Emenda à Constituição. A PEC já foi aprovada no Senado em primeiro turno, mas só poderá seguir para a Câmara dos Deputados se for votada mais uma vez. O relator da proposta, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que ainda há estados e municípios que devem renegociar os precatórios. Ele admite, inclusive, que o período até o final deste ano seja prorrogado.
(Romero Jucá) Dependendo do prazo que nós votemos talvez tenhamos que alterar esse prazo também em alguma emenda de plenário, porque corre-se o risco de aprovar no final do ano e não ter prazo novamente para os estados optarem. Então vamos ter que ter cuidado com isso também.
(Repórter) Os senadores também podem votar o projeto que estabelece a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira. A proposta determina, por exemplo, o pagamento de salários mais altos para os profissionais que forem trabalhar na Amazônia. O senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, lembrou que a região sofre com a falta de investimentos:
(Mozarildo Cavalcanti) “temos de adotar medidas que sejam, de fato, curativas e que possam permitir o bom andamento dessas unidades da federação, até em respeito à constituição federal, que manda que a república elimine as desigualdades regionais”.
(Maurício) O projeto foi elaborado pela Subcomissão Permanente da Amazônia e aprovado em regime de urgência pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O senador Mozarildo Cavalcanti disse que vai pedir ao presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, que a proposta seja incluída imediatamente na pauta de votações do plenário.
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