Divulgação de pesquisas pode ser proibida nos 15 dias antes das eleições
LOC: A DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS PODE SER PROIBIDA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O PLEITO.
LOC: É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APRESENTADA PELO SENADOR LUIZ HENRIQUE, DO PMDB DE SANTA CATARINA. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Ao apresentar sua proposta, o senador Luiz Henrique lembrou que, em 2006, uma lei aprovada pelo Congresso já previa essa proibição, mas na época o Supremo Tribunal Federal entendeu que a matéria seria inconstitucional. Dessa forma, a questão só poderia ser tratada por meio de emenda à Constituição. Foi justamente com essa intenção que o senador pelo PMDB catarinense apresentou a PEC, cujo texto proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias anteriores à eleição. De acordo com Luiz Henrique, um dos critérios usados pelo eleitor para escolher seu candidato são os números apontados pelas pesquisas, por isso ele entende que essa divulgação pode ter uma interferência indevida no resultado das eleições.
(Luiz Henrique) O pleito tem que ter um equilíbrio, quer dizer, isso desequilibra qualquer eleição. Espero o apoiamento desta Casa, para que rapidamente possamos votar essa matéria e para que já nas eleições de 2014 nós não tenhamos a publicação de pesquisas 15 dias antes do pleito.
(Repórter) Para que uma proposta de emenda constitucional se transforme em lei, ela precisa ser aprovada em dois turnos de votação, tanto no plenário do Senado Federal quanto no da Câmara dos Deputados.
LOC: É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APRESENTADA PELO SENADOR LUIZ HENRIQUE, DO PMDB DE SANTA CATARINA. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Ao apresentar sua proposta, o senador Luiz Henrique lembrou que, em 2006, uma lei aprovada pelo Congresso já previa essa proibição, mas na época o Supremo Tribunal Federal entendeu que a matéria seria inconstitucional. Dessa forma, a questão só poderia ser tratada por meio de emenda à Constituição. Foi justamente com essa intenção que o senador pelo PMDB catarinense apresentou a PEC, cujo texto proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias anteriores à eleição. De acordo com Luiz Henrique, um dos critérios usados pelo eleitor para escolher seu candidato são os números apontados pelas pesquisas, por isso ele entende que essa divulgação pode ter uma interferência indevida no resultado das eleições.
(Luiz Henrique) O pleito tem que ter um equilíbrio, quer dizer, isso desequilibra qualquer eleição. Espero o apoiamento desta Casa, para que rapidamente possamos votar essa matéria e para que já nas eleições de 2014 nós não tenhamos a publicação de pesquisas 15 dias antes do pleito.
(Repórter) Para que uma proposta de emenda constitucional se transforme em lei, ela precisa ser aprovada em dois turnos de votação, tanto no plenário do Senado Federal quanto no da Câmara dos Deputados.
