Bancada do RJ aponta erro no projeto e questiona envio à sanção
LOC: A BANCADA DO RIO DE JANEIRO QUESTIONA O ENVIO PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL DO PROJETO DOS ROYALTIES AO APONTAR ERRO DE MÉRITO.
LOC: OS PARLAMENTARES DOS ESTADOS NÃO PRODUTORES ESPERAM UMA SOLUÇÃO PARA O IMPASSE JÁ NOS PRÓXIMOS DIAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O senador Lindbergh Farias, do PT fluminense, apresentou um questionamento à Mesa Diretora do Senado sobre um ofício do senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, para que a Câmara dos Deputados corrija uma falha no projeto de rateio dos royalties do petróleo. Contrária à proposta por incluir na partilha os contratos já licitados, a bancada dos estados produtores argumenta que o projeto tem um erro de mérito, já que a soma do rateio entre União, estados e municípios dá 101%, e não 100%. Vital do Rêgo, que foi relator no Senado, diz que o erro é de digitação, e não de mérito. Com base nesse entendimento, solicitou à direção da Câmara que faça a correção antes de enviar o projeto para a sanção. Mas para o senador Lindbergh Farias, essa questão deve ser discutida pelo Senado.
(Lindbergh Farias) Não foi um erro formal. O projeto foi mal feito. Esse é um erro que altera o conteúdo do projeto porque retiram de 3% os municípios que se são afetados pelo embarque e desembarque para 2%. Isso não é um erro formal. O presidente do Senado, José Sarney, não poderia ter mandado para a Câmara dos Deputados. Ele tinha que ter mandado para a Comissão de Constituição e Justiça para corrigir esse erro. Essa é mais uma fragilidade. Fiz uma questão de ordem. Espero que o presidente reconheça e admita esse erro. Mas se não fizer dessa forma ganhamos mais um argumento para depois acionar a justiça.
(Repórter) O senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, espera que o impasse seja resolvido logo, mantendo o rateio entre todos os estados.
(Cyro Miranda) Atrasa também o planejamento dos Estados. Os Estados precisam saber com que vão contar porque a partir de 2013 já tem uma nova regra. Eu acho que isso é ruim. As duas Casas vão ter que chegar a um acordo rapidamente. É um impasse? É um impasse. Mas quantos já tivemos? Mas acho que nesse ano se liquida isso. Até porque estou sentindo que a presidente não fará qualquer tipo de veto.
(Repórter) Após um encontro com o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, do PT gaúcho, disse que não vai alterar o projeto que deve ser enviado para a Casa Civil nos próximos dias.
(Marco Maia) Está resolvido do ponto de vista da votação na Câmara e no Senado. Não há repetição de votação. Matéria votada é matéria vencida.
(Repórter) Depois de receber o projeto, a presidente Dilma Rousseff terá o prazo de 15 dias para decidir se sanciona ou veta a proposta, parcial ou integralmente.
LOC: OS PARLAMENTARES DOS ESTADOS NÃO PRODUTORES ESPERAM UMA SOLUÇÃO PARA O IMPASSE JÁ NOS PRÓXIMOS DIAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O senador Lindbergh Farias, do PT fluminense, apresentou um questionamento à Mesa Diretora do Senado sobre um ofício do senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, para que a Câmara dos Deputados corrija uma falha no projeto de rateio dos royalties do petróleo. Contrária à proposta por incluir na partilha os contratos já licitados, a bancada dos estados produtores argumenta que o projeto tem um erro de mérito, já que a soma do rateio entre União, estados e municípios dá 101%, e não 100%. Vital do Rêgo, que foi relator no Senado, diz que o erro é de digitação, e não de mérito. Com base nesse entendimento, solicitou à direção da Câmara que faça a correção antes de enviar o projeto para a sanção. Mas para o senador Lindbergh Farias, essa questão deve ser discutida pelo Senado.
(Lindbergh Farias) Não foi um erro formal. O projeto foi mal feito. Esse é um erro que altera o conteúdo do projeto porque retiram de 3% os municípios que se são afetados pelo embarque e desembarque para 2%. Isso não é um erro formal. O presidente do Senado, José Sarney, não poderia ter mandado para a Câmara dos Deputados. Ele tinha que ter mandado para a Comissão de Constituição e Justiça para corrigir esse erro. Essa é mais uma fragilidade. Fiz uma questão de ordem. Espero que o presidente reconheça e admita esse erro. Mas se não fizer dessa forma ganhamos mais um argumento para depois acionar a justiça.
(Repórter) O senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, espera que o impasse seja resolvido logo, mantendo o rateio entre todos os estados.
(Cyro Miranda) Atrasa também o planejamento dos Estados. Os Estados precisam saber com que vão contar porque a partir de 2013 já tem uma nova regra. Eu acho que isso é ruim. As duas Casas vão ter que chegar a um acordo rapidamente. É um impasse? É um impasse. Mas quantos já tivemos? Mas acho que nesse ano se liquida isso. Até porque estou sentindo que a presidente não fará qualquer tipo de veto.
(Repórter) Após um encontro com o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, do PT gaúcho, disse que não vai alterar o projeto que deve ser enviado para a Casa Civil nos próximos dias.
(Marco Maia) Está resolvido do ponto de vista da votação na Câmara e no Senado. Não há repetição de votação. Matéria votada é matéria vencida.
(Repórter) Depois de receber o projeto, a presidente Dilma Rousseff terá o prazo de 15 dias para decidir se sanciona ou veta a proposta, parcial ou integralmente.
