Lei deve obrigar governos a desenvolverem ações para crianças — Rádio Senado

Lei deve obrigar governos a desenvolverem ações para crianças

LOC: O BRASIL PRECISA DE UM MARCO LEGAL QUE OBRIGUE OS GOVERNOS A TEREM AÇÕES PERMANENTES VOLTADAS PARA AS CRIANÇAS.

LOC: UMA LEI COM ESTE OBJETIVO DEVE SER APRESENTADA PELA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CRIANÇA, AINDA ESTE ANO. A REPORTAGEM É DE SERGIO VIEIRA.

TEC: Dentro das atividades da "Semana Nacional da Primeira Infância", uma iniciativa do Senado Federal, a Comissão de Educação reuniu especialistas para discutirem como o Estado deve agir para que as crianças brasileiras tenham o pleno desenvolvimento das suas capacidades. Um dos participantes foi o professor Vital Didonet, que destacou que nosso país necessita ter uma legislação que obrigue os Governos Federal, estaduais e municipais, com metas qualitativas nos setores educacionais, de saúde e social voltadas para as crianças de 0 a 6 anos. Ele também assessora o Governo do Distrito Federal num Plano que tem este objetivo, e afirmou que a experiência pode servir de modelo na elaboração de um Projeto de Lei.

(VITAL DIDONET): É preciso um marco legal para que tenhamos uma obrigatoriedade, uma exigibilidade maior. Eu convido vocês para fazer parte a um movimento dentro do Distrito Federal pra elaborar o "Plano Distrital pela Primeira Infância", onde estes temas são trazidos a discussão. Qual é a criança do Distrito Federal, como é que nós queremos esta criança, e como é que nós vamos construir um Plano para atendê-la como pessoa e não apenas como um abandonado.

(REP): O senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul elogiou o Senado pela iniciativa de organizar esta "Semana Nacional pela Primeira Infância", e disse acreditar que ela fortaleceu o movimento social para que esta Lei voltada para as crianças seja apresentada pela “Frente Parlamentar” já no final deste ano.

(PAULO PAIM): Atingiu o seu objetivo, que é discutir o desenvolvimento integral da criança na teoria e na prática, de valorização da primeira infância. Defender as crianças é defender a humanidade.

(REP): A “Frente Parlamentar em Defesa da Criança” é formada por cerca de 200 deputados e senadores.
08/11/2012, 00h45 - ATUALIZADO EM 08/11/2012, 00h45
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