Ministério pode ser beneficiado pelo sistema de compras simplificado
LOC: O MINISTÉRIO DA SAÚDE PODE SER BENEFICIADO PELO SISTEMA DE COMPRAS SIMPLIFICADO, O RDC.
LOC: UMA EMENDA FOI INCLUÍDA EM EMEPÊ QUE TRATA DE OBRAS DO PAC E DE EMPRESA PÚBLICA DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O objetivo principal da emepê 580 é fortalecer a indústria nacional. Para isso, o texto publicado pela Presidência da República permite que contratos e editais para obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, exijam produtos e serviços nacionais. O modelo é semelhante ao adotado nos setores automobilístico e de exploração e produção de petróleo. Mas na Comissão Mista, primeira instância de análise das medidas provisórias no Congresso, o texto sofreu uma alteração que beneficia o setor de compras do Ministério da Saúde. O relator, deputado Affonso Florence, do PT da Bahia, incluiu uma emenda que permite a adoção, pelo Ministério, do RDC, o Regime Diferenciado de Contratação. Esse sistema simplifica exigências da Lei de Licitações para facilitar a compra pelo poder público e já vem sendo utilizado em obras para a Copa do Mundo, as Olimpíadas e para o PAC. O líder do PT, o senador baiano Walter Pinheiro, justificou a aprovação da emenda pela comissão:
(Walter Pinheiro) Um instrumento de facilitação para o trabalho, principalmente levando em consideração a área da saúde, portanto, você eliminar determinadas etapas burocráticas, sem perder o rigor no acompanhamento, no trato, na seriedade e na finalidade das aplicações, você consegue efetivamente dar respostas muito mais rápidas a problemas que estão acontecendo na ponta.
(Repórter) O governo argumenta que esse sistema simplificado de compras reduz o preço das obras em até 15%, mas enfrenta reação do Ministério Público, que questiona o RDC na justiça. O outro objetivo da emepê é prorrogar contratos firmados pelo Ceitec, o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada. A empresa pública federal, que atua no setor de microeletrônica e semicondutores, foi criada em 2009 e está subordinada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Caso a emepê seja aprovada, os contratos de trabalho serão prorrogados por 12 meses, tempo em que deve ser realizado concurso público.
LOC: UMA EMENDA FOI INCLUÍDA EM EMEPÊ QUE TRATA DE OBRAS DO PAC E DE EMPRESA PÚBLICA DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O objetivo principal da emepê 580 é fortalecer a indústria nacional. Para isso, o texto publicado pela Presidência da República permite que contratos e editais para obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, exijam produtos e serviços nacionais. O modelo é semelhante ao adotado nos setores automobilístico e de exploração e produção de petróleo. Mas na Comissão Mista, primeira instância de análise das medidas provisórias no Congresso, o texto sofreu uma alteração que beneficia o setor de compras do Ministério da Saúde. O relator, deputado Affonso Florence, do PT da Bahia, incluiu uma emenda que permite a adoção, pelo Ministério, do RDC, o Regime Diferenciado de Contratação. Esse sistema simplifica exigências da Lei de Licitações para facilitar a compra pelo poder público e já vem sendo utilizado em obras para a Copa do Mundo, as Olimpíadas e para o PAC. O líder do PT, o senador baiano Walter Pinheiro, justificou a aprovação da emenda pela comissão:
(Walter Pinheiro) Um instrumento de facilitação para o trabalho, principalmente levando em consideração a área da saúde, portanto, você eliminar determinadas etapas burocráticas, sem perder o rigor no acompanhamento, no trato, na seriedade e na finalidade das aplicações, você consegue efetivamente dar respostas muito mais rápidas a problemas que estão acontecendo na ponta.
(Repórter) O governo argumenta que esse sistema simplificado de compras reduz o preço das obras em até 15%, mas enfrenta reação do Ministério Público, que questiona o RDC na justiça. O outro objetivo da emepê é prorrogar contratos firmados pelo Ceitec, o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada. A empresa pública federal, que atua no setor de microeletrônica e semicondutores, foi criada em 2009 e está subordinada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Caso a emepê seja aprovada, os contratos de trabalho serão prorrogados por 12 meses, tempo em que deve ser realizado concurso público.
