Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADORA DIZ QUE NOVAS REGRAS DO BPC NÃO PODEM DIFICULTAR ACESSO AO BENEFÍCIO O veto ele foi importantíssimo, mas agora precisamos garantir que a regulamentação não crie novos obstáculos, negando benefício para quem mais precisa dele para sobreviver. COMISSÃO GARANTE COBERTURA PARA DOENÇAS OU MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADORES COMEMORAM VETO A ARTIGO DAS NOVAS REGRAS PARA A CONCESSÃO DO BPC QUE EXCLUÍRIA PESSOAS COM AUTISMO OU SÍNDROME DE DOWN DO BENEFÍCIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, classificou de questão de justiça o veto às novas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada que garantiria o benefício apenas para pessoas com deficiência moderada e grave. Ela alertou que autistas ou pessoas com a síndrome de down de baixa renda seriam impedidas de receber o pagamento de um salário mínimo mensal. Mara Gabrilli espera que a regulamentação ainda pendente não dificulte o acesso ao benefício.  Excluir pessoas com deficiência leve seria não só injusto mas muito cruel. O veto ele foi importantíssimo, mas agora precisamos garantir que a regulamentação não crie novos obstáculos, negando benefício para quem mais precisa dele para sobreviver. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, espera que o perito considere não apenas o grau da deficiência para liberar o BPC.  uma criança com autismo leve em Brasília, as escolas daqui estão mais preparadas, Mas uma criança com autismo leve lá no Marajó ela não consegue ter uma vida normal. Então, deixa que na hora de avaliar o perito considere as questões biopsicossocial para conceder ou não o benefício. A nova lei permite o pagamento do BPC para mais de uma pessoa da mesma casa, que não será somado ao rendimento bruto dos demais moradores. Além disso, passa a exigir a biometria e uma atualização cadastral a cada dois anos.  UM DOS DESTAQUES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS NESTE ANO FOI APROVAÇÃO DA COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE PARA DOENÇAS OU MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, diz que a lei dos planos de saúde nada fala acerca de restrição contratual em virtude de eventual lesão preexistente do recém-nascido, o que gera insegurança jurídica e pode causar prejuízos para as famílias. A proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, explica a senadora, deixa claro que as empresas não podem excluir eventuais doenças ou malformações congênitas de recém-nascidos da cobertura dos planos: (sen. Teresa Leitão) "Vale destacar também que, com a maior segurança de que seus filhos receberão atendimento adequado caso necessitem, os pais, mães ou responsáveis poderão dedicar-se às suas atividades com maior tranquilidade, o que pode contribuir para diminuir afastamentos, desligamentos e quedas de produtividade." O projeto de lei seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais.  O SENADO APROVOU RECENTEMENTE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL PARA MANEJO SUSTENTÁVEL DO PEQUI E DE OUTROS FRUTOS NATIVOS DO CERRADO. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado aprovou o projeto do deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, que cria política nacional para o manejo sustentável, plantio, extração, consumo, comercialização e transformação do pequi e demais frutos nativos do Cerrado.  A iniciativa tem como objetivos, entre outros, incentivar a preservação de áreas de ocorrência do pequizeiro e de outros produtos nativos do Cerrado e identificar as comunidade tradicionais que vivam da coleta desses frutosA relatora na Comissão de Agricultura, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul  apontoua importância da proposta para auxiliar o Brasil no crescimento do mercado das frutas. "Mas faltam dados estatísticos e geográficos sobre a produção, comercialização e consumo das dezenas de espécies de frutos regionais nativos dos biomas brasileiros. A implantação do PL 1.970 pode colaborar para que o Estado colete tais dados." O texto segue agora para a sanção presidencial. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.