Congresso começa nesta quarta a discussão de oito medidas provisórias
LOC: O CONGRESSO NACIONAL INICIOU HOJE A DISCUSSÃO DE OITO MEDIDAS PROVISÓRIAS.
LOC: ENTRE OS TEMAS DAS PROPOSTAS, ESTÃO A REDUÇÃO NA CONTA DE LUZ E INCENTIVOS FISCAIS PARA A INDÚSTRIA NACIONAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Entre as medidas provisórias está a que vai permitir a redução média de 16% na conta de luz residencial e 28% das indústrias em 2013, com a retirada dos custos de implantação de usinas da composição da tarifa; e a que permite ao governo intervir em concessionárias de energia elétrica no caso de falência ou de má qualidade na prestação do serviço. Os parlamentares já marcaram uma audiência para debater esse tema, como informou o senador José Pimentel, do PT do Ceará.
(José Pimentel) Essa medida provisória perde eficácia no dia 18 de dezembro. Então nós vamos ter um prazo mais elástico para podermos fazer as audiências públicas, ouvir tanto as empresas concessionárias desse setor – um exemplo concreto é a Chesf, que a gente tem um olhar todo especial por conta das renovações que ali estão – nós termos a posição das entidades empresariais que querem discutir esse tema e dos trabalhadores. Nós vamos designar o dia 6 de novembro para as audiências públicas.
(Repórter) O Congresso instalou também comissões para analisar uma série de emepês que criam incentivos para a indústria brasileira, como a que permite a exigência de produtos e serviços nacionais no PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento; a que garante a empresas declarar a depreciação de veículos de transporte como custo, para reduzir o imposto de renda; e a que cria benefícios para 15 setores produtivos, como criadores de aves, suínos e pescados, e para a indústria de equipamentos médicos, bicicletas, fogões e geladeiras. O relator, deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, explicou quais são os benefícios.
(Marcelo Castro) Esta medida provisória faz parte do programa Brasil Maior e continua com essa política de desoneração e de incentivo a várias atividades da economia. Evidentemente para promover maior dinamismo da economia, maiores empregos, maior competitividade do nosso país. Principalmente alguns setores em que há desoneração da folha do pagamentos e diminuição do PIS/COFINS de algumas atividades.
(Repórter) Uma outra medida provisória, a 584, estabelece isenções fiscais para pessoas e empresas que vão organizar as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. Também foram instaladas comissões para discutir a emepê que cria a estatal Empresa de Planejamento e Logística, que vai comandar ações de infraestrutura de transportes e o planejamento do trem-bala, e a que libera recursos para a Caixa Econômica Federal financiar o programa “Minha casa, minha vida” e para o Banco do Brasil conceder crédito agrícola para a safra 2012/2013.
LOC: ENTRE OS TEMAS DAS PROPOSTAS, ESTÃO A REDUÇÃO NA CONTA DE LUZ E INCENTIVOS FISCAIS PARA A INDÚSTRIA NACIONAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Entre as medidas provisórias está a que vai permitir a redução média de 16% na conta de luz residencial e 28% das indústrias em 2013, com a retirada dos custos de implantação de usinas da composição da tarifa; e a que permite ao governo intervir em concessionárias de energia elétrica no caso de falência ou de má qualidade na prestação do serviço. Os parlamentares já marcaram uma audiência para debater esse tema, como informou o senador José Pimentel, do PT do Ceará.
(José Pimentel) Essa medida provisória perde eficácia no dia 18 de dezembro. Então nós vamos ter um prazo mais elástico para podermos fazer as audiências públicas, ouvir tanto as empresas concessionárias desse setor – um exemplo concreto é a Chesf, que a gente tem um olhar todo especial por conta das renovações que ali estão – nós termos a posição das entidades empresariais que querem discutir esse tema e dos trabalhadores. Nós vamos designar o dia 6 de novembro para as audiências públicas.
(Repórter) O Congresso instalou também comissões para analisar uma série de emepês que criam incentivos para a indústria brasileira, como a que permite a exigência de produtos e serviços nacionais no PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento; a que garante a empresas declarar a depreciação de veículos de transporte como custo, para reduzir o imposto de renda; e a que cria benefícios para 15 setores produtivos, como criadores de aves, suínos e pescados, e para a indústria de equipamentos médicos, bicicletas, fogões e geladeiras. O relator, deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, explicou quais são os benefícios.
(Marcelo Castro) Esta medida provisória faz parte do programa Brasil Maior e continua com essa política de desoneração e de incentivo a várias atividades da economia. Evidentemente para promover maior dinamismo da economia, maiores empregos, maior competitividade do nosso país. Principalmente alguns setores em que há desoneração da folha do pagamentos e diminuição do PIS/COFINS de algumas atividades.
(Repórter) Uma outra medida provisória, a 584, estabelece isenções fiscais para pessoas e empresas que vão organizar as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. Também foram instaladas comissões para discutir a emepê que cria a estatal Empresa de Planejamento e Logística, que vai comandar ações de infraestrutura de transportes e o planejamento do trem-bala, e a que libera recursos para a Caixa Econômica Federal financiar o programa “Minha casa, minha vida” e para o Banco do Brasil conceder crédito agrícola para a safra 2012/2013.
