Comissão mista aprova MP que alivia dívidas dos estados e municípios
LOC: COMISSÃO DO CONGRESSO APROVA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALIVIA AS DÍVIDAS DOS ESTADOS E DAS CIDADES.
LOC: A PROPOSTA PREVÊ O PARCELAMENTO EM ATÉ 15 ANOS, COMO INFORMA O REPÓRTER SERGIO VIEIRA.
(Repórter) A Medida Provisória editada pela presidenta Dilma Rousseff concede a Estados e municípios a possibilidade de pagarem suas dívidas com o Governo Federal relativas ao PASEP, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, em até 15 anos. Mas este parcelamento só vale para as dívidas contraídas até 2011, e deverá ser pago mediante repasse para o Governo das parcelas relativas ao PASEP no Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados. Esta MP também concedeu um desconto de 60% das multas, de 25% dos juros e de 100% nos encargos legais. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, que presidiu a Comissão que aprovou o texto, acredita que esta é a melhor opção para o Governo Federal, tanto para Estados quanto para os municípios.
(Ana Rita) É uma forma inclusive da União poder recuperar recursos que até então não estavam previstos receber. Considerando que o volume da dívida é alto, e a Medida Provisória possibilita o parcelamento desta dívida, isto vai estimular aqueles que estão em dívida, em débito com a União, a pagarem os seus débitos.
(Repórter) Agora a MP vai ser analisada pela Câmara e, se aprovada, também pelo Senado. A proposta trata também de outros temas importantes. Por exemplo, prorroga algumas isenções fiscais para o mercado de massas como a lasanha e o macarrão. O Relatório final também incluiu políticas de incentivo para setores como o de pequenas empresas de bebidas e o pesqueiro, e para produtos que reduzem a emissão de gases de efeito estufa.
LOC: A PROPOSTA PREVÊ O PARCELAMENTO EM ATÉ 15 ANOS, COMO INFORMA O REPÓRTER SERGIO VIEIRA.
(Repórter) A Medida Provisória editada pela presidenta Dilma Rousseff concede a Estados e municípios a possibilidade de pagarem suas dívidas com o Governo Federal relativas ao PASEP, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, em até 15 anos. Mas este parcelamento só vale para as dívidas contraídas até 2011, e deverá ser pago mediante repasse para o Governo das parcelas relativas ao PASEP no Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados. Esta MP também concedeu um desconto de 60% das multas, de 25% dos juros e de 100% nos encargos legais. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, que presidiu a Comissão que aprovou o texto, acredita que esta é a melhor opção para o Governo Federal, tanto para Estados quanto para os municípios.
(Ana Rita) É uma forma inclusive da União poder recuperar recursos que até então não estavam previstos receber. Considerando que o volume da dívida é alto, e a Medida Provisória possibilita o parcelamento desta dívida, isto vai estimular aqueles que estão em dívida, em débito com a União, a pagarem os seus débitos.
(Repórter) Agora a MP vai ser analisada pela Câmara e, se aprovada, também pelo Senado. A proposta trata também de outros temas importantes. Por exemplo, prorroga algumas isenções fiscais para o mercado de massas como a lasanha e o macarrão. O Relatório final também incluiu políticas de incentivo para setores como o de pequenas empresas de bebidas e o pesqueiro, e para produtos que reduzem a emissão de gases de efeito estufa.
