Reajuste para servidores do Judiciário pode atrasar análise da LOA — Rádio Senado

Reajuste para servidores do Judiciário pode atrasar análise da LOA

LOC: A REIVINDICAÇÃO DE REAJUSTES PARA SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO MINSTÉRIO PÚBLICO PODE ATRASAR A ANÁLISE DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.

LOC: O RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR ROMERO JUCÁ, DO PMDB DE RORAIMA, ACREDITA QUE SERÁ POSSÍVEL SE CHEGAR A UM ENTENDIMENTO SOBRE O ASSUNTO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:

(REPÓRTER): Antes mesmo de a proposta orçamentária começar a ser discutida pelo Congresso Nacional, dois mandados de segurança já ameaçam atrasar a votação da matéria. Um deles é do Procurador Geral da República Roberto Gurgel. Ele questiona o fato de a presidente Dilma Rousseff não ter incluído na proposta orçamentária os valores referentes aos gastos com pessoal do Ministério Público da União. Na mesma direção, magistrados de diversas associações entraram com mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar determinando que o Congresso Nacional não analise a proposta orçamentária enquanto a presidente não encaminhar os valores. O relator do orçamento, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, explicou que os recursos referentes aos reajustes do Ministério Público e do Judiciário foram incluídos na proposta e são os mesmos concedidos ao Poder Executivo, mas que, tanto o Judiciário quanto o Ministério Público, reivindicam um valor maior. Ele reconhece que a questão é delicada, mas acredita que será possível se chegar a um entendimento sobre o assunto.

(Jucá) - Independente da disputa jurídica eu acho que é preciso conversar e procurar construir um espaço de entendimento político e administrativo. Eu estarei aberto a receber todos os segmentos.....então nós estamos atentos a essa questão. Não se trata de falta de boa vontade para atender. O que falta são recursos então nós vamos ter que discutir e explicar a situação e chegar a um ponto de entendimento talvez sinalizando para o futuro, qualquer tipo de aumento a mais. Nós estamos apenas começando, iniciando essa discussão.

(REPÓRTER) O Congresso Nacional tem até o dia 22 de dezembro para aprovar o orçamento do ano que vem.
11/10/2012, 01h39 - ATUALIZADO EM 11/10/2012, 01h39
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