Idosos doentes poderão ser liberados de comparecer a órgãos públicos
LOC: OS IDOSOS DOENTES PODERÃO SER LIBERADOS DE COMPARECER A ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA TRATAR DE ASSUNTOS PESSOAIS OU DE INTERESSE DO ESTADO.
LOC: É O QUE PROPÕE PROJETO JÁ APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E QUE VAI SER VOTADO NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O projeto altera o Estatuto do Idoso para proibir a exigência de que aqueles que estejam doentes tenham que comparecer a órgãos públicos para resolver assuntos pessoais ou de terceiros. Se o interesse for do poder público, a pendência deverá ser resolvida em visita domiciliar. Quando se tratar de interesse pessoal, o idoso doente poderá indicar procurador para representá-lo. O projeto assegura, ainda, a expedição em atendimento domiciliar de laudo médico pela perícia do INSS para o idoso doente. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, vai apresentar parecer favorável. Ele afirma que a medida garante os direitos fundamentais dos idosos previstos na Constituição, e atende ao princípio da dignidade da pessoa humana, um dos mais importantes fundamentos do Brasil como Estado democrático de direito. Se aprovado na CCJ, o projeto vai para a Comissão de Direitos Humanos, de onde poderá seguir para sanção presidencial. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, presidente da Comissão de Direitos Humanos, lembra que, segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde, até 2025, o Brasil terá a sexta maior população idosa no mundo. Para Paim, essa nova realidade exigirá constante readequação das políticas públicas voltadas aos idosos
(PAIM) Um dos maiores desafios é vencer o preconceito contra a velhice...É preciso investir em estratégias que garantam a qualidade de vida e o acesso a direitos e garantias de todos que estejam com idade igual ou maior que 60 anos...É preciso que se criem, de fato, políticas públicas que amparem as demandas que a velhice introduz.
(REP) O Estatuto do Idoso, proposto pelo senador Paulo Paim, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em 2003. O senador sugere que se crie no governo federal uma Secretaria Nacional do Idoso, para atender às demandas dessa parcela da população com uma visão de direitos humanos.
LOC: É O QUE PROPÕE PROJETO JÁ APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E QUE VAI SER VOTADO NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: O projeto altera o Estatuto do Idoso para proibir a exigência de que aqueles que estejam doentes tenham que comparecer a órgãos públicos para resolver assuntos pessoais ou de terceiros. Se o interesse for do poder público, a pendência deverá ser resolvida em visita domiciliar. Quando se tratar de interesse pessoal, o idoso doente poderá indicar procurador para representá-lo. O projeto assegura, ainda, a expedição em atendimento domiciliar de laudo médico pela perícia do INSS para o idoso doente. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, vai apresentar parecer favorável. Ele afirma que a medida garante os direitos fundamentais dos idosos previstos na Constituição, e atende ao princípio da dignidade da pessoa humana, um dos mais importantes fundamentos do Brasil como Estado democrático de direito. Se aprovado na CCJ, o projeto vai para a Comissão de Direitos Humanos, de onde poderá seguir para sanção presidencial. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, presidente da Comissão de Direitos Humanos, lembra que, segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde, até 2025, o Brasil terá a sexta maior população idosa no mundo. Para Paim, essa nova realidade exigirá constante readequação das políticas públicas voltadas aos idosos
(PAIM) Um dos maiores desafios é vencer o preconceito contra a velhice...É preciso investir em estratégias que garantam a qualidade de vida e o acesso a direitos e garantias de todos que estejam com idade igual ou maior que 60 anos...É preciso que se criem, de fato, políticas públicas que amparem as demandas que a velhice introduz.
(REP) O Estatuto do Idoso, proposto pelo senador Paulo Paim, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em 2003. O senador sugere que se crie no governo federal uma Secretaria Nacional do Idoso, para atender às demandas dessa parcela da população com uma visão de direitos humanos.
