PEC estabelece voto facultativo para deficientes físicos
LOC: UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL EM ANÁLISE NO SENADO DÁ AOS DEFICIENTES FÍSICOS A OPÇÃO DE VOTAR OU NÃO NOS DIAS DE ELEIÇÃO.
LOC: O AUTOR, SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI, DEFENDE QUE ELES POSSAM SER DISPENSADOS EM FUNÇÃO DA DIFICULDADE PARA SE LOCOMOVER. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) A proposta que estabelece o voto facultativo para as pessoas com deficiência, que tenham dificuldade de locomoção, foi apresentada em 2009, e está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao justificar a medida, o senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, lembrou que o voto facultativo já é assegurado aos eleitores acima de 70 anos e também àqueles maiores de 16 e menores de 18 anos de idade. Segundo Mozarildo, é importante garantir essa opção de votar ou não, também, às pessoas com deficiências físicas em razão dos obstáculos que elas têm de enfrentar para acessar os locais de votação.
(Mozarildo Cavalcanti) A ideia é nessa questão dos deficientes físicos, é que dê a eles a oportunidade, pela dificuldade que eles têm de locomoção, de acessibilidade dos locais de votação, que dê o direito de eles votarem de maneira facultativa, quer dizer, se quiserem terão todo o direito de votar com a acessibilidade em torno das urnas, porém se não quiserem possam ser dispensados em razão das suas limitações.
(Repórter) Para que uma proposta de emenda à Constituição seja transformada em lei, ela tem de ser aprovada em dois turnos de votação, tanto no plenário do Senado Federal quanto no da Câmara dos Deputados.
LOC: O AUTOR, SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI, DEFENDE QUE ELES POSSAM SER DISPENSADOS EM FUNÇÃO DA DIFICULDADE PARA SE LOCOMOVER. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) A proposta que estabelece o voto facultativo para as pessoas com deficiência, que tenham dificuldade de locomoção, foi apresentada em 2009, e está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao justificar a medida, o senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, lembrou que o voto facultativo já é assegurado aos eleitores acima de 70 anos e também àqueles maiores de 16 e menores de 18 anos de idade. Segundo Mozarildo, é importante garantir essa opção de votar ou não, também, às pessoas com deficiências físicas em razão dos obstáculos que elas têm de enfrentar para acessar os locais de votação.
(Mozarildo Cavalcanti) A ideia é nessa questão dos deficientes físicos, é que dê a eles a oportunidade, pela dificuldade que eles têm de locomoção, de acessibilidade dos locais de votação, que dê o direito de eles votarem de maneira facultativa, quer dizer, se quiserem terão todo o direito de votar com a acessibilidade em torno das urnas, porém se não quiserem possam ser dispensados em razão das suas limitações.
(Repórter) Para que uma proposta de emenda à Constituição seja transformada em lei, ela tem de ser aprovada em dois turnos de votação, tanto no plenário do Senado Federal quanto no da Câmara dos Deputados.
