União pode ser obrigada a compensar estados e municípios
LOC: A UNIÃO PODERÁ SER OBRIGADA A COMPENSAR ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE PERDEM RECEITA POR CONTA DE MEDIDAS ADOTADAS PELO EXECUTIVO, COMO A DE REDUZIR IMPOSTOS PARA ESTIMULAR A ECONOMIA.
LOC: UMA PROPOSTA DO SENADOR AÉCIO NEVES QUE PREVÊ A COMPENSAÇÃO ESTÁ SENDO ANALISADA PELO SENADO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC.: O senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, argumenta que, quando o governo adota medidas de reduzir o IPI para alguns setores da economia, como fez recentemente, acaba prejudicando estados e municípios que sofrem com a queda de arrecadação. Para Aécio, é importante e necessário que o Executivo possa lançar mão de mecanismos como esse para estimular a economia, mas, na opinião dele, estados e municípios precisam ser ressarcidos, como prevê a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo senador.
(Aécio) - O que queremos, portanto, é criar um mecanismo que obrigue o Governo, a todo o momento em que fizer uma isenção, da qual participem tributos compartilhados, faça, no mesmo exercício, a imediata compensação a Estados e Municípios. Isso é justiça fiscal. Isso é justiça federativa.
(REPÓRTER) O senador do PSDB de Minas Gerais lembrou, ainda, que, ao longo do tempo, o País assiste à fragilização de estados e municípios, enquanto o governo central acumula recordes de arrecadação. Para a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, a proposta é oportuna. Ela lembrou que, só esse ano, a desoneração do IPI vai representar um rombo de quase sete bilhões de reais para estados e municípios.
(Ana Amélia) - É em boa hora que chega essa providência, porque não pode o Governo Federal fazer festa com recurso alheio.
(REPÓRTER) – A PEC foi apresentada por Aécio Neves em maio do ano passado e aguarda parecer da relatoria na Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: UMA PROPOSTA DO SENADOR AÉCIO NEVES QUE PREVÊ A COMPENSAÇÃO ESTÁ SENDO ANALISADA PELO SENADO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC.: O senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, argumenta que, quando o governo adota medidas de reduzir o IPI para alguns setores da economia, como fez recentemente, acaba prejudicando estados e municípios que sofrem com a queda de arrecadação. Para Aécio, é importante e necessário que o Executivo possa lançar mão de mecanismos como esse para estimular a economia, mas, na opinião dele, estados e municípios precisam ser ressarcidos, como prevê a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo senador.
(Aécio) - O que queremos, portanto, é criar um mecanismo que obrigue o Governo, a todo o momento em que fizer uma isenção, da qual participem tributos compartilhados, faça, no mesmo exercício, a imediata compensação a Estados e Municípios. Isso é justiça fiscal. Isso é justiça federativa.
(REPÓRTER) O senador do PSDB de Minas Gerais lembrou, ainda, que, ao longo do tempo, o País assiste à fragilização de estados e municípios, enquanto o governo central acumula recordes de arrecadação. Para a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, a proposta é oportuna. Ela lembrou que, só esse ano, a desoneração do IPI vai representar um rombo de quase sete bilhões de reais para estados e municípios.
(Ana Amélia) - É em boa hora que chega essa providência, porque não pode o Governo Federal fazer festa com recurso alheio.
(REPÓRTER) – A PEC foi apresentada por Aécio Neves em maio do ano passado e aguarda parecer da relatoria na Comissão de Constituição e Justiça.
