Salários de senadores e servidores do Senado começam a ser divulgados
LOC: OS VENCIMENTOS DE SENADORES E SERVIDORES DO SENADO COMEÇAM A SER DIVULGADOS DE MANEIRA INDIVIDUALIZADA.
LOC: O VICE-PRESIDENTE DA CASA DESTACA QUE A PUBLICAÇÃO SÓ NÃO TINHA SIDO FEITO AINDA DEVIDO A UMA DECISÃO JUDICIAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Em julho, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União conseguiu uma liminar impedindo a divulgação do nome dos servidores ao lado dos salários, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio. Para cumprir com a decisão judicial, a Direção do Senado decidiu publicar todas as informações previstas na legislação, mas, no lugar do nome, usou a matrícula dos funcionários. Na última sexta-feira, a pedido da Advocacia Geral da União, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a liminar que retirava os nomes. A partir de agora, todos os dados estarão disponíveis de maneira individualizada. O vice-presidente do Senado, Aníbal Diniz, do PT do Acre, ressaltou que em momento algum a Direção da Casa se recusou a cumprir com a Lei de Acesso à Informação, porque tinha que respeitar a liminar obtida pelo Sindilegis.
(Aníbal) O Senado tem cumprido a Lei de Acesso à Informação. Tem disponibilizado todas as informações alusivas aos senadores. E não havia nenhum movimento por parte da Mesa Diretora no sentido de dificultar o acesso à informação. Houve uma liminar concedida em favor do sindicato dos servidores. Por parte da Mesa Diretora, não há nenhuma intenção. Mas sim fazer com que todas as informações dos cidadãos brasileiros.
REP: O senador Jorge Viana, do PT do Acre, ressaltou que o Senado jamais descumpriria com uma Lei aprovada pela própria Casa.
(Jorge) A gente defende isso há muito tempo que se tenha conhecimento do salários das pessoas. Em nenhum momento o Senado Federal ou a Mesa do Senado criou obstáculos para a divulgação. Houve uma decisão da Justiça, uma liminar, e o Senado apenas cumpriu com a liminar. Com a revisão da liminar, obviamente que o Senado vai cumprir a Lei e fazer a divulgação conforme a lei estabelece.
REP: Ainda nesta segunda-feira, qualquer pessoa terá acesso às informações relativas aos salários dos senadores e servidores do Senado no endereço www.senado.gov.br/transparencia. Mas o interessado terá de se identificar com nome, CPF, email e endereço. Entre os dados que podem ser consultados estão o vencimento, as gratificações e os descontos obrigatórios.
LOC: O VICE-PRESIDENTE DA CASA DESTACA QUE A PUBLICAÇÃO SÓ NÃO TINHA SIDO FEITO AINDA DEVIDO A UMA DECISÃO JUDICIAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Em julho, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União conseguiu uma liminar impedindo a divulgação do nome dos servidores ao lado dos salários, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio. Para cumprir com a decisão judicial, a Direção do Senado decidiu publicar todas as informações previstas na legislação, mas, no lugar do nome, usou a matrícula dos funcionários. Na última sexta-feira, a pedido da Advocacia Geral da União, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a liminar que retirava os nomes. A partir de agora, todos os dados estarão disponíveis de maneira individualizada. O vice-presidente do Senado, Aníbal Diniz, do PT do Acre, ressaltou que em momento algum a Direção da Casa se recusou a cumprir com a Lei de Acesso à Informação, porque tinha que respeitar a liminar obtida pelo Sindilegis.
(Aníbal) O Senado tem cumprido a Lei de Acesso à Informação. Tem disponibilizado todas as informações alusivas aos senadores. E não havia nenhum movimento por parte da Mesa Diretora no sentido de dificultar o acesso à informação. Houve uma liminar concedida em favor do sindicato dos servidores. Por parte da Mesa Diretora, não há nenhuma intenção. Mas sim fazer com que todas as informações dos cidadãos brasileiros.
REP: O senador Jorge Viana, do PT do Acre, ressaltou que o Senado jamais descumpriria com uma Lei aprovada pela própria Casa.
(Jorge) A gente defende isso há muito tempo que se tenha conhecimento do salários das pessoas. Em nenhum momento o Senado Federal ou a Mesa do Senado criou obstáculos para a divulgação. Houve uma decisão da Justiça, uma liminar, e o Senado apenas cumpriu com a liminar. Com a revisão da liminar, obviamente que o Senado vai cumprir a Lei e fazer a divulgação conforme a lei estabelece.
REP: Ainda nesta segunda-feira, qualquer pessoa terá acesso às informações relativas aos salários dos senadores e servidores do Senado no endereço www.senado.gov.br/transparencia. Mas o interessado terá de se identificar com nome, CPF, email e endereço. Entre os dados que podem ser consultados estão o vencimento, as gratificações e os descontos obrigatórios.
