Eleitores poderão apresentar requerimentos de criação de CPIs
LOC: OS ELEITORES PODERÃO APRESENTAR REQUERIMENTOS DE CRIAÇÃO DE COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO.
LOC: A PROPOSTA QUE INCLUI NA CONSTITUIÇÃO ESSA POSSIBILIDADE ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA PELO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Se um grupo de eleitores pode apresentar projetos ao Congresso, como foi o caso da Lei da Ficha Limpa, por que não pode também requerer a criação de comissões parlamentares de inquérito? Essa é a lógica de uma proposta de emenda constitucional que aguarda votação no plenário do Senado. Para que um requerimento popular de CPI fosse válido, seria necessário um número mínimo de assinaturas, equivalente a um por cento do total de votantes na última eleição. Usando como base as eleições de 2010, o pedido deveria ter pelo menos um milhão e 66 mil assinaturas. Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta recebeu elogios do senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, na apresentação do relatório do senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso.
(SUPLICY) A proposição não só estimula e provoca efetiva participação do eleitorado brasileiro nas ações de investigação do Congresso, como também permite ao Legislativo ser reconhecido como interlocutor capaz para dar curso e efetividade à irresignação popular relativamente ao mau funcionamento do aparelho estatal da União.
(REPÓRTER) A proposta de requerimento popular para criação de comissões parlamentares de inquérito foi apresentada em 2008 pelo então senador Geraldo Mesquita Júnior, do Acre. Atualmente, uma CPI pode ser criada por iniciativa de pelo menos um terço da composição da Câmara, 171 deputados, ou um terço do Senado, 27 senadores. Da Rádio Senado, Adriano Faria.
LOC: A PROPOSTA QUE INCLUI NA CONSTITUIÇÃO ESSA POSSIBILIDADE ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA PELO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Se um grupo de eleitores pode apresentar projetos ao Congresso, como foi o caso da Lei da Ficha Limpa, por que não pode também requerer a criação de comissões parlamentares de inquérito? Essa é a lógica de uma proposta de emenda constitucional que aguarda votação no plenário do Senado. Para que um requerimento popular de CPI fosse válido, seria necessário um número mínimo de assinaturas, equivalente a um por cento do total de votantes na última eleição. Usando como base as eleições de 2010, o pedido deveria ter pelo menos um milhão e 66 mil assinaturas. Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta recebeu elogios do senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, na apresentação do relatório do senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso.
(SUPLICY) A proposição não só estimula e provoca efetiva participação do eleitorado brasileiro nas ações de investigação do Congresso, como também permite ao Legislativo ser reconhecido como interlocutor capaz para dar curso e efetividade à irresignação popular relativamente ao mau funcionamento do aparelho estatal da União.
(REPÓRTER) A proposta de requerimento popular para criação de comissões parlamentares de inquérito foi apresentada em 2008 pelo então senador Geraldo Mesquita Júnior, do Acre. Atualmente, uma CPI pode ser criada por iniciativa de pelo menos um terço da composição da Câmara, 171 deputados, ou um terço do Senado, 27 senadores. Da Rádio Senado, Adriano Faria.
