PEC que autoriza criação de TRF em Minas Gerais deve ser votada pelo Senado
LOC: A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL EM MINAS GERAIS DEVE SER VOTADA EM SEGUNDO TURNO PELO PLENÁRIO DO SENADO NESTA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA.
LOC: A SEDE DO NOVO TRF FICARIA EM BELO HORIZONTE, MAS HÁ UM GRUPO DE SENADORES QUE SE OPÕE À APROVAÇÃO DA PEC. REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE.
(Repórter) Atualmente, o estado de Minas Gerais está dentro da jurisdição do T-R-F da 1ª Região, que abrange outros 12 estados. Entretanto, 42% dos processos do TRF da 1ª Região são originados em Minas e a criação de um tribunal específico desafogaria a Justiça Federal para os demais estados. No último esforço concentrado, depois de muita discussão sobre a constitucionalidade da PEC, o senador José Pimentel, do PT do Ceará, argumentou que a prerrogativa da apresentação de propostas de criação de novos tribunais regionais federais deveria ser do Superior Tribunal de Justiça.
(José Pimentel) Entendo que é justo, sim, criar o Tribunal Regional da 6ª, da 7ª, da 8ª e da 9ª Regiões. A divergência que tenho é quanto à iniciativa, porque o Constituinte de 88 delegou ao Poder Judiciário a competência sobre esta matéria. Essa é a minha divergência.
(Repórter) O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, isentou a proposta de qualquer ilegalidade.
(Aécio Neves) Sabemos todos nós, Senadores, Parlamentares que somos, que o STJ não tem legitimidade para propor uma proposta de emenda Constitucional a esta Casa. Não há, portanto, nem do ponto de vista formal esta inconstitucionalidade.
(Repórter) A PEC que cria o TRF em Minas Gerais foi aprovada em primeiro turno por 58 votos favoráveis e sete contrários. Se for aprovada em segundo turno, ela segue para a análise da Câmara dos Deputados.
LOC: A SEDE DO NOVO TRF FICARIA EM BELO HORIZONTE, MAS HÁ UM GRUPO DE SENADORES QUE SE OPÕE À APROVAÇÃO DA PEC. REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE.
(Repórter) Atualmente, o estado de Minas Gerais está dentro da jurisdição do T-R-F da 1ª Região, que abrange outros 12 estados. Entretanto, 42% dos processos do TRF da 1ª Região são originados em Minas e a criação de um tribunal específico desafogaria a Justiça Federal para os demais estados. No último esforço concentrado, depois de muita discussão sobre a constitucionalidade da PEC, o senador José Pimentel, do PT do Ceará, argumentou que a prerrogativa da apresentação de propostas de criação de novos tribunais regionais federais deveria ser do Superior Tribunal de Justiça.
(José Pimentel) Entendo que é justo, sim, criar o Tribunal Regional da 6ª, da 7ª, da 8ª e da 9ª Regiões. A divergência que tenho é quanto à iniciativa, porque o Constituinte de 88 delegou ao Poder Judiciário a competência sobre esta matéria. Essa é a minha divergência.
(Repórter) O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, isentou a proposta de qualquer ilegalidade.
(Aécio Neves) Sabemos todos nós, Senadores, Parlamentares que somos, que o STJ não tem legitimidade para propor uma proposta de emenda Constitucional a esta Casa. Não há, portanto, nem do ponto de vista formal esta inconstitucionalidade.
(Repórter) A PEC que cria o TRF em Minas Gerais foi aprovada em primeiro turno por 58 votos favoráveis e sete contrários. Se for aprovada em segundo turno, ela segue para a análise da Câmara dos Deputados.
