Governo e centrais sindicais questionam desoneração da folha de pagamento
LOC: REPRESENTANTES DO GOVERNO E DE CENTRAIS SINDICAIS QUESTIONARAM OS EFEITOS DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ADOTADA PELO GOVERNO COM O OBJETIVO DE AUMENTAR A COMPETITIVIDADE E ESTIMULAR AS EXPORTAÇÕES.
LOC: O ASSUNTO FOI DEBATIDO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A PRINCIPAL PREOCUPAÇÃO É COM UM POSSÍVEL AUMENTO DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC: Uma das medidas previstas no Plano Brasil Maior zerou a alíquota de 20 por cento de contribuição patronal para a Previdência de alguns setores. Em troca, as empresas vão pagar o equivalente a até dois e meio por cento sobre o faturamento bruto. Entre as ações do governo para desonerar a folha está a emepê 563, aprovada durante o esforço concentrado do Senado no começo de agosto. A MP ampliou o processo de desoneração para outros setores econômicos, como o hoteleiro, de móveis, autopeças, naval, aéreo e empresas de Call Center. Ao abrir a audiência, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, afirmou que o argumento do governo para a desoneração da folha é aumentar a competitividade e estimular as exportações. Ele lembrou, no entanto, o temor de diversos setores com o possível enfraquecimento da seguridade social. (Paulo Paim) - Preocupação fica com quem vai pagar a conta. Para os trabalhadores, a desoneração enfraquece, principalmente a seguridade que fica com fontes incertas e aí, no futuro, essa é a preocupação, o discurso tão dito por muitos poderá se tornar realidade: a previdência está falida.
(REPÓRTER) O técnico do IPEA, José Aparecido Ribeiro, questionou os efeitos da medida e disse que, se hoje fosse adotada uma desoneração de dez pontos percentuais em todos os setores da economia, significaria uma perda de vinte e dois por cento na arrecadação do INSS, o que geraria um déficit de quase cem por cento na seguridade. O coordenador geral de estatística e atuária do Ministério da Previdência Social, Eduardo da Silva Pereira, lembrou que as duas emepês aprovadas pelo Congresso desonerando a folha prevêem o ressarcimento dos recursos da Previdência pelo Tesouro Nacional e já há previsão de crédito para essa compensação. Eduardo concordou com os outros palestrantes de que não há garantias de aumento de empregos formais no Brasil e lembrou que hoje o custo da mão de obra no País é um fator importante mas não determinante para a geração de empregos.
(Eduardo) E mesmo que o custo de mão de obra fosse um fator determinante na formalização tem que se observar que a contribuição patronal previdenciária é só um dos elementos que compõem o custo de mão de obra.
(REPÓRTER) Participaram ainda do debate representantes da ANFIPE, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, da União Geral dos Trabalhadores e da CUT, entre outros.
LOC: O ASSUNTO FOI DEBATIDO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A PRINCIPAL PREOCUPAÇÃO É COM UM POSSÍVEL AUMENTO DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC: Uma das medidas previstas no Plano Brasil Maior zerou a alíquota de 20 por cento de contribuição patronal para a Previdência de alguns setores. Em troca, as empresas vão pagar o equivalente a até dois e meio por cento sobre o faturamento bruto. Entre as ações do governo para desonerar a folha está a emepê 563, aprovada durante o esforço concentrado do Senado no começo de agosto. A MP ampliou o processo de desoneração para outros setores econômicos, como o hoteleiro, de móveis, autopeças, naval, aéreo e empresas de Call Center. Ao abrir a audiência, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, afirmou que o argumento do governo para a desoneração da folha é aumentar a competitividade e estimular as exportações. Ele lembrou, no entanto, o temor de diversos setores com o possível enfraquecimento da seguridade social. (Paulo Paim) - Preocupação fica com quem vai pagar a conta. Para os trabalhadores, a desoneração enfraquece, principalmente a seguridade que fica com fontes incertas e aí, no futuro, essa é a preocupação, o discurso tão dito por muitos poderá se tornar realidade: a previdência está falida.
(REPÓRTER) O técnico do IPEA, José Aparecido Ribeiro, questionou os efeitos da medida e disse que, se hoje fosse adotada uma desoneração de dez pontos percentuais em todos os setores da economia, significaria uma perda de vinte e dois por cento na arrecadação do INSS, o que geraria um déficit de quase cem por cento na seguridade. O coordenador geral de estatística e atuária do Ministério da Previdência Social, Eduardo da Silva Pereira, lembrou que as duas emepês aprovadas pelo Congresso desonerando a folha prevêem o ressarcimento dos recursos da Previdência pelo Tesouro Nacional e já há previsão de crédito para essa compensação. Eduardo concordou com os outros palestrantes de que não há garantias de aumento de empregos formais no Brasil e lembrou que hoje o custo da mão de obra no País é um fator importante mas não determinante para a geração de empregos.
(Eduardo) E mesmo que o custo de mão de obra fosse um fator determinante na formalização tem que se observar que a contribuição patronal previdenciária é só um dos elementos que compõem o custo de mão de obra.
(REPÓRTER) Participaram ainda do debate representantes da ANFIPE, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, da União Geral dos Trabalhadores e da CUT, entre outros.
