CCJ votará em setembro a readmissão de servidores demitidos do governo Collor
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR EM SETEMBRO O PROJETO QUE GARANTE AOS FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS NO GOVERNO COLLOR UMA NOVA OPORTUNIDADE DE RETORNAR AO SERVIÇO PÚBLICO.
LOC: O PEDIDO FOI FEITO PELO SENADOR LOBÃO FILHO, DO PMDB DO MARANHÃO, E RECEBEU O APOIO DO PRESIDENTE DA CCJ, SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, DO PMDB DO CEARÁ. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER): O projeto do senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, dá uma nova oportunidade aos servidores públicos demitidos no governo Collor de reassumirem seus cargos. No final do ano passado, a Presidente Dilma Rousseif vetou uma proposta semelhante apresentada pelo senador Lobão Filho e aprovada pelo Congresso Nacional. Na época, o governo argumentou que apenas o Executivo poderia anistiar os servidores e reabrir o prazo para que essas pessoas pedissem a readmissão. Por isso, o senador Lobão Filho apresentou um novo projeto que autoriza o governo a recontratar cerca de 20 mil servidores que perderam o emprego entre março de 1990 e setembro de 1992, durante a reforma administrativa do governo Collor. O senador fez um apelo para votar a matéria na próxima reunião da CCJ e justificou que a iniciativa busca corrigir uma injustiça. (Lobão Filho) “é a readmissão dos funcionários que foram demitidos no governo Collor, que estão vindo aqui a Brasília em caravanas do Brasil inteiro, há várias semanas, há vários meses, com grande dificuldade, grande sacrifício e que se encontram aqui hoje em grande quantidade na defesa desse projeto. Então eu pediria que, se fosse possível, V. Exª também incluísse o PLS nº 82, para que a gente possa fazer justiça e reintegrar esses funcionários”
(REPÓRTER) O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, elogiou a proposta e se comprometeu a colocar o projeto em discussão na próxima reunião.
(Eunício) Mas há o compromisso de voltar à pauta, tendo em vista que é uma matéria que precisa ser debatida aqui. Portanto, como é uma matéria terminativa, que vai gerar um debate maior aqui na Casa, eu me comprometo com V. Exª dela estar incluída na pauta e já determino à assessoria da Mesa para que ela seja incluída na semana do próximo esforço concentrado
(REPÓRTER) A CCJ volta a se reunir no dia 12 de setembro, no próximo esforço concentrado de votações do Senado no período eleitoral.
LOC: O PEDIDO FOI FEITO PELO SENADOR LOBÃO FILHO, DO PMDB DO MARANHÃO, E RECEBEU O APOIO DO PRESIDENTE DA CCJ, SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, DO PMDB DO CEARÁ. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER): O projeto do senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, dá uma nova oportunidade aos servidores públicos demitidos no governo Collor de reassumirem seus cargos. No final do ano passado, a Presidente Dilma Rousseif vetou uma proposta semelhante apresentada pelo senador Lobão Filho e aprovada pelo Congresso Nacional. Na época, o governo argumentou que apenas o Executivo poderia anistiar os servidores e reabrir o prazo para que essas pessoas pedissem a readmissão. Por isso, o senador Lobão Filho apresentou um novo projeto que autoriza o governo a recontratar cerca de 20 mil servidores que perderam o emprego entre março de 1990 e setembro de 1992, durante a reforma administrativa do governo Collor. O senador fez um apelo para votar a matéria na próxima reunião da CCJ e justificou que a iniciativa busca corrigir uma injustiça. (Lobão Filho) “é a readmissão dos funcionários que foram demitidos no governo Collor, que estão vindo aqui a Brasília em caravanas do Brasil inteiro, há várias semanas, há vários meses, com grande dificuldade, grande sacrifício e que se encontram aqui hoje em grande quantidade na defesa desse projeto. Então eu pediria que, se fosse possível, V. Exª também incluísse o PLS nº 82, para que a gente possa fazer justiça e reintegrar esses funcionários”
(REPÓRTER) O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, elogiou a proposta e se comprometeu a colocar o projeto em discussão na próxima reunião.
(Eunício) Mas há o compromisso de voltar à pauta, tendo em vista que é uma matéria que precisa ser debatida aqui. Portanto, como é uma matéria terminativa, que vai gerar um debate maior aqui na Casa, eu me comprometo com V. Exª dela estar incluída na pauta e já determino à assessoria da Mesa para que ela seja incluída na semana do próximo esforço concentrado
(REPÓRTER) A CCJ volta a se reunir no dia 12 de setembro, no próximo esforço concentrado de votações do Senado no período eleitoral.
