Senado aprova PEC que autoriza criação de TRF em Minas Gerais
LOC: A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL EM MINAS GERAIS FOI APROVADA EM PRIMEIRO TURNO PELO PLENÁRIO DO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA.
LOC: A SEDE DO NOVO T-R-F FICARIA EM BELO HORIZONTE. A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO SÓ DEVE OCORRER EM SETEMBRO. REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE.
(Repórter) Depois de muita discussão sobre a constitucionalidade da proposição, a PEC 65 de 2011 foi aprovada por 58 votos favoráveis no plenário do Senado. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, argumentou que a prerrogativa da apresentação de propostas de criação de novos tribunais regionais federais deveria ser do Superior Tribunal de Justiça, que não consegue ampliar a rede de T-R-Fs por conta de problemas orçamentários.
(José Pimentel) “Eles não tratam lá da instalação de todos de uma vez. E aí propõem um calendário a ser construído entre o Congresso Nacional, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, para que se possa dar conta da instalação dos quatro tribunais regionais federais, que são justos, que são necessários; e a dificuldade que existe no Superior Tribunal de Justiça é exatamente a falta de previsão orçamentária.”
(Repórter) O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, isentou a proposta de qualquer ilegalidade.
(Aécio Neves) “Não há, portanto, nem do ponto de vista formal essa inconstitucionalidade, como também, a partir do momento em que alteramos o artigo 27 das Disposições Transitórias, não pode ser também considerado, nesse aspecto, que haja qualquer dolo ou qualquer vestígio, sequer, de inconstitucionalidade.”
(Repórter) Atualmente, o estado de Minas Gerais está dentro da jurisdição do T-R-F da 1ª Região, que abrange outros 12 estados. Entretanto, 42% dos processos do TRF da 1ª Região são originados em Minas e a criação de um tribunal específico desafogaria a Justiça Federal dos demais estados. Antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados, a proposta terá ainda de ser submetida à votação em segundo turno no Plenário do Senado, provavelmente no esforço concentrado em 12 de setembro.
LOC: A SEDE DO NOVO T-R-F FICARIA EM BELO HORIZONTE. A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO SÓ DEVE OCORRER EM SETEMBRO. REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE.
(Repórter) Depois de muita discussão sobre a constitucionalidade da proposição, a PEC 65 de 2011 foi aprovada por 58 votos favoráveis no plenário do Senado. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, argumentou que a prerrogativa da apresentação de propostas de criação de novos tribunais regionais federais deveria ser do Superior Tribunal de Justiça, que não consegue ampliar a rede de T-R-Fs por conta de problemas orçamentários.
(José Pimentel) “Eles não tratam lá da instalação de todos de uma vez. E aí propõem um calendário a ser construído entre o Congresso Nacional, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, para que se possa dar conta da instalação dos quatro tribunais regionais federais, que são justos, que são necessários; e a dificuldade que existe no Superior Tribunal de Justiça é exatamente a falta de previsão orçamentária.”
(Repórter) O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, isentou a proposta de qualquer ilegalidade.
(Aécio Neves) “Não há, portanto, nem do ponto de vista formal essa inconstitucionalidade, como também, a partir do momento em que alteramos o artigo 27 das Disposições Transitórias, não pode ser também considerado, nesse aspecto, que haja qualquer dolo ou qualquer vestígio, sequer, de inconstitucionalidade.”
(Repórter) Atualmente, o estado de Minas Gerais está dentro da jurisdição do T-R-F da 1ª Região, que abrange outros 12 estados. Entretanto, 42% dos processos do TRF da 1ª Região são originados em Minas e a criação de um tribunal específico desafogaria a Justiça Federal dos demais estados. Antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados, a proposta terá ainda de ser submetida à votação em segundo turno no Plenário do Senado, provavelmente no esforço concentrado em 12 de setembro.
