Ferraço pede definição de data para votar novas regras para o FPE
LOC: O SENADOR RICARDO FERRAÇO, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO, PEDIU A DEFINIÇÃO DE UM CALENDÁRIO PARA VOTAR O PROJETO QUE DEFINE REGRAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO DINHEIRO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS.
LOC: ESSA PROPOSTA DEVE SER APROVADA ATÉ O FINAL DO ANO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(REPÓRTER) O Supremo Tribunal Federal decidiu que as normas atuais de distribuição de cerca de 50 bilhões de reais do Fundo de Participação dos Estados só podem valer até o final do ano, pois na avaliação dos ministros do STF elas são inconstitucionais. Diante dessa decisão, o Congresso deve aprovar até dezembro de 2012 novos requisitos, sob o risco de a União ficar impedida de fazer a distribuição por falta de regras. Há no Senado um projeto que passará por pelo menos duas comissões que trata deste tema. E o senador Ricardo Ferraço propõe um calendário especial para votar a proposta.
(RICARDO FERRAÇO) um conjunto muito relevante de Estados brasileiros tem no Fundo de Participação dos Estados a maior fonte de financiamento de suas políticas públicas.Alguns Estados brasileiros, alguns Estados federados têm no FPE percentual superior a 50%, 60% como fonte de financiamento e custeio das suas máquinas públicas. Portanto, se faz necessário que o Senado da República, que nós, Senadores, possamos instituir um roteiro muito organizado de como debater esse tema.
(REPÓRTER) A análise do projeto que distribui o dinheiro do Fundo de Participação dos Estados deverá começar pela Comissão de Assuntos Econômicos. O relator da proposta é o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia.
LOC: ESSA PROPOSTA DEVE SER APROVADA ATÉ O FINAL DO ANO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(REPÓRTER) O Supremo Tribunal Federal decidiu que as normas atuais de distribuição de cerca de 50 bilhões de reais do Fundo de Participação dos Estados só podem valer até o final do ano, pois na avaliação dos ministros do STF elas são inconstitucionais. Diante dessa decisão, o Congresso deve aprovar até dezembro de 2012 novos requisitos, sob o risco de a União ficar impedida de fazer a distribuição por falta de regras. Há no Senado um projeto que passará por pelo menos duas comissões que trata deste tema. E o senador Ricardo Ferraço propõe um calendário especial para votar a proposta.
(RICARDO FERRAÇO) um conjunto muito relevante de Estados brasileiros tem no Fundo de Participação dos Estados a maior fonte de financiamento de suas políticas públicas.Alguns Estados brasileiros, alguns Estados federados têm no FPE percentual superior a 50%, 60% como fonte de financiamento e custeio das suas máquinas públicas. Portanto, se faz necessário que o Senado da República, que nós, Senadores, possamos instituir um roteiro muito organizado de como debater esse tema.
(REPÓRTER) A análise do projeto que distribui o dinheiro do Fundo de Participação dos Estados deverá começar pela Comissão de Assuntos Econômicos. O relator da proposta é o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia.
