Aloysio Nunes cobra regulamentação do direito de greve dos servidores
LOC: É PRECISO REGULAMENTAR O DIREITO DE GREVE NO FUNCIONALISMO PÚBLICO.
LOC: A COBRANÇA É DO SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA, DO PSDB DE SÃO PAULO. ELE É AUTOR DE UM PROJETO QUE TRATA DO TEMA. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) O senador do PSDB de São Paulo lembrou que a Constituição de 1988 assegurou aos servidores públicos o direito à greve. No entanto, a mesma Carta Magna determinou que o Congresso Nacional aprovasse uma lei para regulamentar esse direito. No entanto, segundo o senador Aloysio Nunes Ferreira, isso ainda não aconteceu. O senador apresentou, em novembro do ano passado, um projeto com regras para as paralisações no serviço público.
(Aloysio Nunes Ferreira) O Congresso deve ao país essa legislação, uma legislação que garanta ao servidor uma etapa prévia de negociação com os governos, que garanta ao servidor liberdade de organização das suas manifestações de greve. Mas que garanta, também, ao público um patamar mínimo de serviços assegurados para que o público, aquele que paga o funcionamento do Governo, em última análise, o salário dos servidores, não seja prejudicado pelas greves.
(Repórter) De acordo com o projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira, em caso de greve em atividades essenciais, pelo menos sessenta por cento dos trabalhadores dos órgãos públicos devem ficar em atividade. Em compensação, o Poder Público fica proibido de forçar o comparecimento do servidor ao trabalho e de atrapalhar a divulgação do movimento. Na última segunda-feira, o Ministério do Planejamento determinou o corte do ponto dos servidores públicos federais que estão em greve. A estimativa é que sejam 78 mil servidores de 31 categorias.
LOC: A COBRANÇA É DO SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA, DO PSDB DE SÃO PAULO. ELE É AUTOR DE UM PROJETO QUE TRATA DO TEMA. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) O senador do PSDB de São Paulo lembrou que a Constituição de 1988 assegurou aos servidores públicos o direito à greve. No entanto, a mesma Carta Magna determinou que o Congresso Nacional aprovasse uma lei para regulamentar esse direito. No entanto, segundo o senador Aloysio Nunes Ferreira, isso ainda não aconteceu. O senador apresentou, em novembro do ano passado, um projeto com regras para as paralisações no serviço público.
(Aloysio Nunes Ferreira) O Congresso deve ao país essa legislação, uma legislação que garanta ao servidor uma etapa prévia de negociação com os governos, que garanta ao servidor liberdade de organização das suas manifestações de greve. Mas que garanta, também, ao público um patamar mínimo de serviços assegurados para que o público, aquele que paga o funcionamento do Governo, em última análise, o salário dos servidores, não seja prejudicado pelas greves.
(Repórter) De acordo com o projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira, em caso de greve em atividades essenciais, pelo menos sessenta por cento dos trabalhadores dos órgãos públicos devem ficar em atividade. Em compensação, o Poder Público fica proibido de forçar o comparecimento do servidor ao trabalho e de atrapalhar a divulgação do movimento. Na última segunda-feira, o Ministério do Planejamento determinou o corte do ponto dos servidores públicos federais que estão em greve. A estimativa é que sejam 78 mil servidores de 31 categorias.
