Senado analisará projetos de comissão de juristas para atualizar o Código
LOC: SENADO VAI ANALISAR PROJETOS APRESENTADOS POR COMISSÃO DE JURISTAS PARA ATUALIZAR O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
LOC: AS PROPOSTAS TRAZEM NOVAS REGRAS PARA O COMÉRCIO ELETRÔNICO, O COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO E ÀS AÇÕES COLETIVAS DE CONSUMIDORES NA JUSTIÇA. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Assinados pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, os três projetos de lei são resultado do trabalho de uma comissão de juristas especialmente criada para sugerir mudanças ao código de defesa do consumidor. No que se refere às relações de consumo pela internet, as novas regras tratam de temas como o direito do comprador de se arrepender de uma aquisição, a proibição de spam e a penalidade contra práticas abusivas de comércio eletrônico. Um segundo projeto garante agilidade às ações coletivas na justiça, e o terceiro traz medidas para prevenir o superendividamento dos consumidores, com regras claras para a oferta e a publicidade relativas ao crédito. Para o senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, as propostas vão ampliar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
(Rodrigo Rollemberg) É um trabalho da maior importância, e que já começa com a referência de um trabalho de juristas que têm uma larguíssima experiência na área, muitos deles participaram inclusive da elaboração do CDC, há pouco mais de 21 anos, e extremamente importante porque são propostas de atualização, não são propostas de modificação, que buscam ampliar a proteção ao consumidor no Brasil.
(Repórter) Lidos em plenário nesta quinta-feira, os três projetos serão agora analisados por uma comissão especial de senadores, cujos integrantes devem ser anunciados em breve.
LOC: AS PROPOSTAS TRAZEM NOVAS REGRAS PARA O COMÉRCIO ELETRÔNICO, O COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO E ÀS AÇÕES COLETIVAS DE CONSUMIDORES NA JUSTIÇA. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Assinados pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, os três projetos de lei são resultado do trabalho de uma comissão de juristas especialmente criada para sugerir mudanças ao código de defesa do consumidor. No que se refere às relações de consumo pela internet, as novas regras tratam de temas como o direito do comprador de se arrepender de uma aquisição, a proibição de spam e a penalidade contra práticas abusivas de comércio eletrônico. Um segundo projeto garante agilidade às ações coletivas na justiça, e o terceiro traz medidas para prevenir o superendividamento dos consumidores, com regras claras para a oferta e a publicidade relativas ao crédito. Para o senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, as propostas vão ampliar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
(Rodrigo Rollemberg) É um trabalho da maior importância, e que já começa com a referência de um trabalho de juristas que têm uma larguíssima experiência na área, muitos deles participaram inclusive da elaboração do CDC, há pouco mais de 21 anos, e extremamente importante porque são propostas de atualização, não são propostas de modificação, que buscam ampliar a proteção ao consumidor no Brasil.
(Repórter) Lidos em plenário nesta quinta-feira, os três projetos serão agora analisados por uma comissão especial de senadores, cujos integrantes devem ser anunciados em breve.
