Sarney diz que Senado já atende às exigências da Lei de Acesso à Informação
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, DISSE NESTA QUARTA-FEIRA QUE A CASA JÁ ESTÁ ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
LOC: A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PRETENDE DERRUBAR A LIMINAR QUE IMPEDE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE SERVIDORES AO LADO DE SEUS SALÁRIOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER) O Portal da Transparência do Senado já disponibiliza os salários de todos os servidores da Casa. Qualquer pessoa pode consultar os dados desde que se identifique com nome, CPF, endereço e email. Mas por decisão judicial, os nomes dos funcionários não aparecem na lista, que informa se o servidor é concursado ou comissionado, o cargo e o valor dos vencimentos, das gratificações e dos descontos. O juiz Flávio Borges, que concedeu a liminar, argumentou que a divulgação dos nomes expõe a privacidade e a intimidade dos servidores. No entendimento dele, a publicação do salário e dos cargos, como foi feita pelo Senado, atende à Lei de Acesso à Informação. A Advocacia Geral da União vai recorrer para que os dados sejam publicados integralmente a exemplo do que ocorreu com os servidores dos Poderes Executivo e Judiciário. O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, afirmou que se a AGU derrubar a liminar, a Casa vai cumprir a decisão judicial.
(Sarney1) Cumprimos com a data marcada. Apenas não divulgamos como estava previsto que divulgássemos com todos os dados devido a uma decisão judicial que limitou a divulgação desses dados. Vamos esperar e ver o que a Justiça vai decidir.
REP: Ao ser questionado se a divulgação dos nomes é essencial para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, o presidente do Senado afirmou que a publicação adotada pela Casa atende aos requisitos da legislação porque informa o valor dos salários.
(Sarney2) Acho que a maneira que está divulgada não atinge de maneira nenhuma porque já é público, tem o número da matrícula, se tem o vencimento e as informações, elas estão públicas. Apenas dá um pouco de trabalho a pessoa que quer saber. Acho que não tem nenhuma importância divulgar nome ou não divulgar nome
REP: A Lei de Acesso à Informação está em vigor há três meses. No caso do Senado, os dados podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: www.senado.gov.br/transparencia
LOC: A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PRETENDE DERRUBAR A LIMINAR QUE IMPEDE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE SERVIDORES AO LADO DE SEUS SALÁRIOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER) O Portal da Transparência do Senado já disponibiliza os salários de todos os servidores da Casa. Qualquer pessoa pode consultar os dados desde que se identifique com nome, CPF, endereço e email. Mas por decisão judicial, os nomes dos funcionários não aparecem na lista, que informa se o servidor é concursado ou comissionado, o cargo e o valor dos vencimentos, das gratificações e dos descontos. O juiz Flávio Borges, que concedeu a liminar, argumentou que a divulgação dos nomes expõe a privacidade e a intimidade dos servidores. No entendimento dele, a publicação do salário e dos cargos, como foi feita pelo Senado, atende à Lei de Acesso à Informação. A Advocacia Geral da União vai recorrer para que os dados sejam publicados integralmente a exemplo do que ocorreu com os servidores dos Poderes Executivo e Judiciário. O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, afirmou que se a AGU derrubar a liminar, a Casa vai cumprir a decisão judicial.
(Sarney1) Cumprimos com a data marcada. Apenas não divulgamos como estava previsto que divulgássemos com todos os dados devido a uma decisão judicial que limitou a divulgação desses dados. Vamos esperar e ver o que a Justiça vai decidir.
REP: Ao ser questionado se a divulgação dos nomes é essencial para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, o presidente do Senado afirmou que a publicação adotada pela Casa atende aos requisitos da legislação porque informa o valor dos salários.
(Sarney2) Acho que a maneira que está divulgada não atinge de maneira nenhuma porque já é público, tem o número da matrícula, se tem o vencimento e as informações, elas estão públicas. Apenas dá um pouco de trabalho a pessoa que quer saber. Acho que não tem nenhuma importância divulgar nome ou não divulgar nome
REP: A Lei de Acesso à Informação está em vigor há três meses. No caso do Senado, os dados podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: www.senado.gov.br/transparencia
