CAE aprovou propostas que buscam ampliar os direitos dos consumidores
LOC: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PODEM SER OBRIGADAS A ENTREGAR O RECIBO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDAS EM ATÉ DEZ DIAS CORRIDOS.
LOC: E AS OPERAÇÕES DE LEASING DEVEM ADMITIR A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO ANTECIPADA COM DESCONTO. ESSES SÃO ALGUNS DOS PROJETOS VOTADOS NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO QUE TENTAM ASSEGURAR VANTAGENS PARA OS CONSUMIDORES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) Várias foram as propostas aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos que buscam ampliar os direitos dos consumidores. Uma delas pretende estimular a concorrência e facilitar a vida de quem assumiu empréstimo para comprar imóvel. A ideia é autorizar expressamente o tomador de financiamento a trocá-lo por outro mais vantajoso. A CAE também votou projeto que obriga as instituições financeiras a entregar o recibo de quitação de dívidas em no máximo dez dias corridos. A exceção seria no caso de contratos de financiamento imobiliário, onde o recibo de quitação será emitido em até 30 dias. O relator do projeto, senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, disse que a motivação da proposta é a atual demora das instituições financeiras na entrega do recibo.
(Aloysio Nunes Ferreira) Não há razão para a demora na entrega do recibo de quitação de dívida e, no caso específico de financiamentos imobiliários, que podem necessitar de pesquisa mais complexa por parte da instituição financeira, o prazo é de 30 dias.
(Repórter) E as operações de leasing devem admitir a possibilidade de quitação antecipada com desconto para os consumidores. É o que determina outro projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. O relator da proposta, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, saudou a iniciativa.
(Armando Monteiro) Esse projeto consolida e tira a ambiguidade da legislação sobre o tema do direito do consumidor relacionados a amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito. Deixando de ficar esse arcabouço disperso como é hoje no CDC seja através de resoluções do CMN.
(Repórter) A CAE ainda aprovou uma modificação na Lei do Cadastro Positivo, que beneficia os bons pagadores com taxas menores, para evitar que quem utiliza o banco de dados seja processado por erros nas informações. Pelo projeto a responsabilidade fica com a empresa que faz o cadastro e com quem forneceu os dados, não com quem consulta.
LOC: E AS OPERAÇÕES DE LEASING DEVEM ADMITIR A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO ANTECIPADA COM DESCONTO. ESSES SÃO ALGUNS DOS PROJETOS VOTADOS NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO QUE TENTAM ASSEGURAR VANTAGENS PARA OS CONSUMIDORES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) Várias foram as propostas aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos que buscam ampliar os direitos dos consumidores. Uma delas pretende estimular a concorrência e facilitar a vida de quem assumiu empréstimo para comprar imóvel. A ideia é autorizar expressamente o tomador de financiamento a trocá-lo por outro mais vantajoso. A CAE também votou projeto que obriga as instituições financeiras a entregar o recibo de quitação de dívidas em no máximo dez dias corridos. A exceção seria no caso de contratos de financiamento imobiliário, onde o recibo de quitação será emitido em até 30 dias. O relator do projeto, senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, disse que a motivação da proposta é a atual demora das instituições financeiras na entrega do recibo.
(Aloysio Nunes Ferreira) Não há razão para a demora na entrega do recibo de quitação de dívida e, no caso específico de financiamentos imobiliários, que podem necessitar de pesquisa mais complexa por parte da instituição financeira, o prazo é de 30 dias.
(Repórter) E as operações de leasing devem admitir a possibilidade de quitação antecipada com desconto para os consumidores. É o que determina outro projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. O relator da proposta, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, saudou a iniciativa.
(Armando Monteiro) Esse projeto consolida e tira a ambiguidade da legislação sobre o tema do direito do consumidor relacionados a amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito. Deixando de ficar esse arcabouço disperso como é hoje no CDC seja através de resoluções do CMN.
(Repórter) A CAE ainda aprovou uma modificação na Lei do Cadastro Positivo, que beneficia os bons pagadores com taxas menores, para evitar que quem utiliza o banco de dados seja processado por erros nas informações. Pelo projeto a responsabilidade fica com a empresa que faz o cadastro e com quem forneceu os dados, não com quem consulta.
