Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou 43 propostas
LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO APROVOU 43 PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2012.
LOC: ENTRE OS PROJETOS, ESTÁ O QUE PODE GARANTIR ÀS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE MAIS DINHEIRO DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS PARA INVESTIMENTOS NO SETOR DE SERVIÇOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Aprovada no mês de maio pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a proposta original do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, aumentava de 20 para 50 por cento o teto do Fundo Constitucional de Financiamento da Região Centro-Oeste, para a aplicação de recursos em empreendimentos comerciais e de serviços. O relator do projeto, senador José Pimentel, do PT do Ceará, estendeu essa flexibilização para as regiões Norte e Nordeste. Pimentel disse ainda que fixar percentuais para aplicação do dinheiro dos fundos acaba por engessar a economia local.
(José Pimentel) Sou daqueles que aprendi, ao longo da minha vida, de que num fundo desses que tem como um objetivo diminuir as desigualdades regionais alavancar os setores que mais necessitam apoio do estado, se você fixa percentuais, em um momento é importante, mas em outro momento ele está superado dado o dinamismo da Economia.
(Repórter) A proposta está agora em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. Ainda no primeiro semestre de 2012, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo promoveu nove audiências públicas. Um dos temas em debate foi o endividamento dos pequenos agricultores com o Banco do Nordeste. Os senadores defenderam a suspensão das execuções judiciais contra os produtores rurais que estão em débito com a instituição bancária. Para o senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, presidente da CDR, é preciso que a agricultura familiar seja financiada pelo Estado.
(Benedito de Lira) E eu pergunto: por que esse pequeno agricultor, esse homem da agricultura familiar não pode ser perdoado? Olha, amigo, vamos perdoar você, e a partir de hoje o banco vai ter uma linha de crédito agora o Estado brasileiro que pague o juro. Eu não posso pagar juro de uma agricultura familiar.
(Repórter) Entre as matérias que devem movimentar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo a partir de agosto está o projeto que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
LOC: ENTRE OS PROJETOS, ESTÁ O QUE PODE GARANTIR ÀS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE MAIS DINHEIRO DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS PARA INVESTIMENTOS NO SETOR DE SERVIÇOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Aprovada no mês de maio pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a proposta original do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, aumentava de 20 para 50 por cento o teto do Fundo Constitucional de Financiamento da Região Centro-Oeste, para a aplicação de recursos em empreendimentos comerciais e de serviços. O relator do projeto, senador José Pimentel, do PT do Ceará, estendeu essa flexibilização para as regiões Norte e Nordeste. Pimentel disse ainda que fixar percentuais para aplicação do dinheiro dos fundos acaba por engessar a economia local.
(José Pimentel) Sou daqueles que aprendi, ao longo da minha vida, de que num fundo desses que tem como um objetivo diminuir as desigualdades regionais alavancar os setores que mais necessitam apoio do estado, se você fixa percentuais, em um momento é importante, mas em outro momento ele está superado dado o dinamismo da Economia.
(Repórter) A proposta está agora em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. Ainda no primeiro semestre de 2012, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo promoveu nove audiências públicas. Um dos temas em debate foi o endividamento dos pequenos agricultores com o Banco do Nordeste. Os senadores defenderam a suspensão das execuções judiciais contra os produtores rurais que estão em débito com a instituição bancária. Para o senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, presidente da CDR, é preciso que a agricultura familiar seja financiada pelo Estado.
(Benedito de Lira) E eu pergunto: por que esse pequeno agricultor, esse homem da agricultura familiar não pode ser perdoado? Olha, amigo, vamos perdoar você, e a partir de hoje o banco vai ter uma linha de crédito agora o Estado brasileiro que pague o juro. Eu não posso pagar juro de uma agricultura familiar.
(Repórter) Entre as matérias que devem movimentar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo a partir de agosto está o projeto que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
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