Congresso aprova a LDO para 2013
LOC: O CONGRESSO NACIONAL APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013.
LOC: O TEXTO PREVÊ UM AUMENTO DE SETE VÍRGULA TRINTA E CINCO POR CENTO PARA O SALÁRIO MÍNIMO, E UM CRESCIMENTO DE CINCO E MEIO POR CENTO PARA ECONOMIA DO PAÍS NO ANO QUE VEM. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) A LDO serve de base para a elaboração do orçamento anual do país. Além de um salário mínimo de 667 reais e 75 centavos, e um crescimento do Produto Interno Bruto maior do que o previsto para este ano, o texto aprovado pelos parlamentares estima uma inflação de 4 e meio por cento em 2013. A LDO também fixa em 3,1% do PIB a meta de superávit primário do setor público, o que corresponde a um esforço fiscal de 156 bilhões de reais para governo federal, estados e municípios. O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, explicou que não foram definidos percentuais para o reajuste do funcionalismo público, mas que a LDO contém uma autorização para que esses reajustes possam ser inseridos no orçamento federal de 2013.
(Antonio Carlos Valadares) Como não houve acordo entre os 3 poderes para fixação de um reajuste eu tive então que criar uma fórmula política, uma saída, uma janela para as negociações que já estão em curso, entre o poder executivo, o poder judiciário e também o mpu.
(Repórter) O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, criticou o texto final da LDO, por, segundo ele, não trazer garantias efetivas aos estados exportadores quanto às compensações financeiras decorrentes das isenções fiscais previstas na chamada Lei Kandir.
(Flexa Ribeiro) Fizemos uma emenda que não foi acatada pelo relator, em que nós colocávamos no caput do artigo a obrigação do governo de pelo menos colocar na peça orçamentária uma rubrica para a lei Kandir. Então é lamentável essa submissão do parlamento ao executivo.
(Repórter) Apesar das divergências entre oposição e base governista, o senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, destacou o entendimento que permitiu ao Congresso aprovar a LDO.
(Waldemir Moka) – Isso é uma casa política, estou aqui há 16 anos, né, sempre no final em havendo diálogo, mantendo esses canais desobstruídos, sempre há esse acordo, infelizmente de última hora, nós poderíamos ter um pouco mais de tranquilidade.
(Repórter) Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso Nacional entra em recesso legislativo a partir desta quarta-feira, retomando as atividades no dia primeiro de agosto.
LOC: O TEXTO PREVÊ UM AUMENTO DE SETE VÍRGULA TRINTA E CINCO POR CENTO PARA O SALÁRIO MÍNIMO, E UM CRESCIMENTO DE CINCO E MEIO POR CENTO PARA ECONOMIA DO PAÍS NO ANO QUE VEM. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) A LDO serve de base para a elaboração do orçamento anual do país. Além de um salário mínimo de 667 reais e 75 centavos, e um crescimento do Produto Interno Bruto maior do que o previsto para este ano, o texto aprovado pelos parlamentares estima uma inflação de 4 e meio por cento em 2013. A LDO também fixa em 3,1% do PIB a meta de superávit primário do setor público, o que corresponde a um esforço fiscal de 156 bilhões de reais para governo federal, estados e municípios. O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, explicou que não foram definidos percentuais para o reajuste do funcionalismo público, mas que a LDO contém uma autorização para que esses reajustes possam ser inseridos no orçamento federal de 2013.
(Antonio Carlos Valadares) Como não houve acordo entre os 3 poderes para fixação de um reajuste eu tive então que criar uma fórmula política, uma saída, uma janela para as negociações que já estão em curso, entre o poder executivo, o poder judiciário e também o mpu.
(Repórter) O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, criticou o texto final da LDO, por, segundo ele, não trazer garantias efetivas aos estados exportadores quanto às compensações financeiras decorrentes das isenções fiscais previstas na chamada Lei Kandir.
(Flexa Ribeiro) Fizemos uma emenda que não foi acatada pelo relator, em que nós colocávamos no caput do artigo a obrigação do governo de pelo menos colocar na peça orçamentária uma rubrica para a lei Kandir. Então é lamentável essa submissão do parlamento ao executivo.
(Repórter) Apesar das divergências entre oposição e base governista, o senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, destacou o entendimento que permitiu ao Congresso aprovar a LDO.
(Waldemir Moka) – Isso é uma casa política, estou aqui há 16 anos, né, sempre no final em havendo diálogo, mantendo esses canais desobstruídos, sempre há esse acordo, infelizmente de última hora, nós poderíamos ter um pouco mais de tranquilidade.
(Repórter) Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso Nacional entra em recesso legislativo a partir desta quarta-feira, retomando as atividades no dia primeiro de agosto.
