Relatório da MP do Código Florestal deve ser votado nesta quinta
LOC: A VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA DO CÓDIGO FLORESTAL NA COMISSÃO MISTA DEVE ACONTECER NESTA QUINTA-FEIRA.
LOC: MAS OS DESTAQUES, OU SEJA, PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO NO TEXTO, SÓ SERÃO VOTADOS EM AGOSTO, COMO INFORMA O REPÓRTER SERGIO VIEIRA.
TÉC: Está marcada para esta quinta-feira a votação do Relatório do senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, para a Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff, que preenche as lacunas dos 12 vetos feitos por ela mesma ao Código Florestal aprovado pelo Congresso no início do ano. E o relatório lido por Luiz Henrique já traz mudanças em relação ao texto enviado por Dilma. Um exemplo é a flexibilização na recuperação nas margens de rios que passa a ser exigida dos médios produtores rurais – propriedades entre 4 e 10 módulos fiscais. Pela nova proposta, fica mantida a exigência de recompor 20 metros à beira dos rios, desde que este tamanho não ultrapasse os 25% do tamanho da propriedade. Ou seja, se esta recomposição ultrapassar os 25% do tamanho da terra do médio produtor, ele poderá reflorestar uma área menor. Mas esta flexibilização não vai valer para os médios produtores da Amazônia. Já nas propriedades de mais de 10 Módulos Fiscais mantém-se o mínimo de 30 e o máximo de 100 metros de mata ciliar. Uma outra mudança feita por Luiz Henrique é a limitação da soma da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente em no máximo 80% do tamanho da propriedade na Amazônia e 50% nas outras regiões do país. Luiz Henrique espera ver o Relatório aprovado nesta quinta-feira e os destaques no dia 7 de agosto após o recesso, apesar da obstrução já anunciada tanto por setores da bancada ambientalista quanto do agronegócio.
(LUIZ HENRIQUE): Eu fiz um acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura para que nós votemos ressalvados os destaques, e votemos no dia 7 de agosto os destaques. Não há falta de consenso, há vozes isoladas. Eu acredito que o conjunto da Comissão vai votar este parecer.
(REP): Luiz Henrique afirma que seu objetivo continua o mesmo: combinar a produção de alimentos com a ecologia. Algumas outras mudanças também já foram feitas por ele. Um exemplo se dá no Crédito Agrícola. Ficou acertado que depois de 5 anos da vigência do novo Código, os bancos só poderão conceder crédito para os produtores que estejam inscritos no "Cadastro Ambiental Rural". Assim, as exigências quanto à regularização tendo por base a lei de 1965 ficam suspensas até a criação deste novo Cadastro e do "Programa de Regularização Ambiental".
LOC: MAS OS DESTAQUES, OU SEJA, PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO NO TEXTO, SÓ SERÃO VOTADOS EM AGOSTO, COMO INFORMA O REPÓRTER SERGIO VIEIRA.
TÉC: Está marcada para esta quinta-feira a votação do Relatório do senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, para a Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff, que preenche as lacunas dos 12 vetos feitos por ela mesma ao Código Florestal aprovado pelo Congresso no início do ano. E o relatório lido por Luiz Henrique já traz mudanças em relação ao texto enviado por Dilma. Um exemplo é a flexibilização na recuperação nas margens de rios que passa a ser exigida dos médios produtores rurais – propriedades entre 4 e 10 módulos fiscais. Pela nova proposta, fica mantida a exigência de recompor 20 metros à beira dos rios, desde que este tamanho não ultrapasse os 25% do tamanho da propriedade. Ou seja, se esta recomposição ultrapassar os 25% do tamanho da terra do médio produtor, ele poderá reflorestar uma área menor. Mas esta flexibilização não vai valer para os médios produtores da Amazônia. Já nas propriedades de mais de 10 Módulos Fiscais mantém-se o mínimo de 30 e o máximo de 100 metros de mata ciliar. Uma outra mudança feita por Luiz Henrique é a limitação da soma da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente em no máximo 80% do tamanho da propriedade na Amazônia e 50% nas outras regiões do país. Luiz Henrique espera ver o Relatório aprovado nesta quinta-feira e os destaques no dia 7 de agosto após o recesso, apesar da obstrução já anunciada tanto por setores da bancada ambientalista quanto do agronegócio.
(LUIZ HENRIQUE): Eu fiz um acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura para que nós votemos ressalvados os destaques, e votemos no dia 7 de agosto os destaques. Não há falta de consenso, há vozes isoladas. Eu acredito que o conjunto da Comissão vai votar este parecer.
(REP): Luiz Henrique afirma que seu objetivo continua o mesmo: combinar a produção de alimentos com a ecologia. Algumas outras mudanças também já foram feitas por ele. Um exemplo se dá no Crédito Agrícola. Ficou acertado que depois de 5 anos da vigência do novo Código, os bancos só poderão conceder crédito para os produtores que estejam inscritos no "Cadastro Ambiental Rural". Assim, as exigências quanto à regularização tendo por base a lei de 1965 ficam suspensas até a criação deste novo Cadastro e do "Programa de Regularização Ambiental".
