Projeto prevê criação de sistema com dados sobre as penas de condenados
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO QUE CRIA UM BANCO DE DADOS PARA REGISTRAR AS INFORMAÇÕES SOBRE AS PENAS DE CONDENADOS PELA JUSTIÇA.
LOC: A PROPOSTA IRÁ PARA EXAME DO PLENÁRIO DO SENADO EM REGIME DE URGÊNCIA. REPÓRTER LARISSA BORTONI:
(Repórter) O objetivo do sistema informatizado para registrar as informações sobre as penas de condenados pela Justiça é evitar a perda de direitos dos presos. Entre eles, a progressão do regime ou até mesmo a liberdade conquistada pelo cumprimento da pena. A proposta prevê que os dados serão acompanhados pelo juiz, pelo representante do Ministério Público e pelo defensor. Estarão disponíveis também ao preso e aos representantes dos conselhos penitenciários estaduais e dos conselhos da comunidade. O senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, ressaltou que outro propósito do projeto é a economia de recursos públicos.
(Eunício Oliveira) Tal medida possibilitará a toda medida presa e submetida a medida de segurança o efetivo acesso à Justiça assegurando o direito à soltura e outros benefícios legais. A lentidão da Justiça criminal em razão do grande número de processos acaba por resultar no aumento desnecessário do gasto público com a manutenção de pessoas custodiadas que já cumpriram suas penas.
(Repórter) O projeto estabelece ainda que os diretores dos presídios serão responsáveis por informar os dias de trabalho ou estudo dos presos, atestar o comportamento e a ocorrência de faltas graves.
LOC: A PROPOSTA IRÁ PARA EXAME DO PLENÁRIO DO SENADO EM REGIME DE URGÊNCIA. REPÓRTER LARISSA BORTONI:
(Repórter) O objetivo do sistema informatizado para registrar as informações sobre as penas de condenados pela Justiça é evitar a perda de direitos dos presos. Entre eles, a progressão do regime ou até mesmo a liberdade conquistada pelo cumprimento da pena. A proposta prevê que os dados serão acompanhados pelo juiz, pelo representante do Ministério Público e pelo defensor. Estarão disponíveis também ao preso e aos representantes dos conselhos penitenciários estaduais e dos conselhos da comunidade. O senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, ressaltou que outro propósito do projeto é a economia de recursos públicos.
(Eunício Oliveira) Tal medida possibilitará a toda medida presa e submetida a medida de segurança o efetivo acesso à Justiça assegurando o direito à soltura e outros benefícios legais. A lentidão da Justiça criminal em razão do grande número de processos acaba por resultar no aumento desnecessário do gasto público com a manutenção de pessoas custodiadas que já cumpriram suas penas.
(Repórter) O projeto estabelece ainda que os diretores dos presídios serão responsáveis por informar os dias de trabalho ou estudo dos presos, atestar o comportamento e a ocorrência de faltas graves.
