Relator da MP do Código Florestal apresenta parecer nesta terça-feira
LOC: O RELATOR DO CÓDIGO FLORESTAL APRESENTA NESTA TERÇA-FEIRA, COM ALGUMAS MUDANÇAS, O PARECER DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE SUBSTITUI O PROJETO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS VETADO PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.
LOC: O SENADOR JORGE VIANA LAMENTOU A AUSÊNCIA DE AMBIENTALISTAS NA DISCUSSÃO DA PROPOSTA NA COMISSÃO ESPECIAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER) O senador Luiz Henrique do PMDB de Santa Catarina apresenta nesta terça-feira o seu parecer sobre a medida provisória do Código Florestal. A presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos e encaminhou 32 sugestões de mudanças ao projeto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados para retomar a versão do Senado. O relator passou os últimos dias negociando o texto final com agricultores, ambientalistas e com representantes do governo. O senador Luiz Henrique revelou que o principal da medida provisória está mantido, que são os artigos que prevêem o pagamento de multas pelos desmatadores e o que obriga o reflorestamento de Áreas de Preservação Permanente. Ele admitiu, no entanto, que fez algumas mudanças. Entre elas está a que permitirá que cada município defina o percentual destinado à exploração nas propriedades.
(Luiz Henrique) Na área urbana, eu mantive os dispositivos que remetiam às prefeituras através do Plano Diretor e Lei do Uso do Solo o estabelecimento das normas. Mas coloquei três travas: tem que ser ouvido o Conselho do Meio Ambiente, tem que ser obedecido o Estatuto das Cidades e o Plano Nacional de Defesa Civil para não permitir um liberou geral nas cidades que levem a novas catástrofes climáticas.
(REPÓRTER) O senador Jorge Viana do PT do Acre voltou a cobrar a presença de ambientalistas na discussão na Comissão Especial. Ele antecipou voto contrário a uma das mudanças propostas pelo relator ao afirmar que a ocupação de solo deve ser definida por uma lei nacional. Jorge Viana destacou que, apesar das polêmicas, a medida provisória tem que ser votada ainda nesta semana.
(Jorge Viana) Penso que o pior de tudo é não ter decisão nenhuma. A insegurança jurídica é que vai conduzir esse processo. A medida provisória vence no dia 8 de outubro, depois vem o calendário da eleição. É votar na Comissão agora se temos a responsabilidade de votar o novo Código Florestal, que é tão importante para o Brasil desde que venha dando a proteção e o apoio para quem quer produzir e criar dentro da lei, mas também fazer com que a legislação ambiental siga sendo uma referência no Brasil.
(REPÓRTER) Depois de apresentado nesta terça-feira, o relatório deverá ser votado pela Comissão Especial até quinta-feira, para então ser apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado.
LOC: O SENADOR JORGE VIANA LAMENTOU A AUSÊNCIA DE AMBIENTALISTAS NA DISCUSSÃO DA PROPOSTA NA COMISSÃO ESPECIAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER) O senador Luiz Henrique do PMDB de Santa Catarina apresenta nesta terça-feira o seu parecer sobre a medida provisória do Código Florestal. A presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos e encaminhou 32 sugestões de mudanças ao projeto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados para retomar a versão do Senado. O relator passou os últimos dias negociando o texto final com agricultores, ambientalistas e com representantes do governo. O senador Luiz Henrique revelou que o principal da medida provisória está mantido, que são os artigos que prevêem o pagamento de multas pelos desmatadores e o que obriga o reflorestamento de Áreas de Preservação Permanente. Ele admitiu, no entanto, que fez algumas mudanças. Entre elas está a que permitirá que cada município defina o percentual destinado à exploração nas propriedades.
(Luiz Henrique) Na área urbana, eu mantive os dispositivos que remetiam às prefeituras através do Plano Diretor e Lei do Uso do Solo o estabelecimento das normas. Mas coloquei três travas: tem que ser ouvido o Conselho do Meio Ambiente, tem que ser obedecido o Estatuto das Cidades e o Plano Nacional de Defesa Civil para não permitir um liberou geral nas cidades que levem a novas catástrofes climáticas.
(REPÓRTER) O senador Jorge Viana do PT do Acre voltou a cobrar a presença de ambientalistas na discussão na Comissão Especial. Ele antecipou voto contrário a uma das mudanças propostas pelo relator ao afirmar que a ocupação de solo deve ser definida por uma lei nacional. Jorge Viana destacou que, apesar das polêmicas, a medida provisória tem que ser votada ainda nesta semana.
(Jorge Viana) Penso que o pior de tudo é não ter decisão nenhuma. A insegurança jurídica é que vai conduzir esse processo. A medida provisória vence no dia 8 de outubro, depois vem o calendário da eleição. É votar na Comissão agora se temos a responsabilidade de votar o novo Código Florestal, que é tão importante para o Brasil desde que venha dando a proteção e o apoio para quem quer produzir e criar dentro da lei, mas também fazer com que a legislação ambiental siga sendo uma referência no Brasil.
(REPÓRTER) Depois de apresentado nesta terça-feira, o relatório deverá ser votado pela Comissão Especial até quinta-feira, para então ser apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado.
