Senado aprova MP que acaba com guerra fiscal do comércio eletrônico
LOC: O SENADO APROVOU NESTA SEMANA DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS, ENTRE ELAS A QUE DÁ PRIORIDADE PARA MULHERES NO "MINHA CASA, MINHA VIDA"; ALÉM DE PROJETO QUE ACABA COM A GUERRA FISCAL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E DA PEC QUE ACABA COM O VOTO SECRETO EM CASSAÇÕES DE PARLAMENTARES.
LOC: E O SENADOR DEMÓSTENES TORRES, QUE ENFRENTA UM PROCESSO DE PERDA DE MANDATO, SUBIU À TRIBUNA TRÊS VEZES PARA SE DEFENDER. CONFIRA O RESUMO DO PLENÁRIO NA REPORTAGEM DE ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O Senado confirmou a medida provisória editada no dia oito de março, Dia Internacional da Mulher, que dá preferência para as mulheres na escritura do imóvel comprado no programa "Minha Casa, Minha Vida", no caso de divórcio. Além disso, mulheres de qualquer faixa de renda poderão aderir sem precisar da assinatura dos maridos. O relator, senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, comemorou a aprovação.
TÉC: É uma garantia muito importante para as mulheres e para suas famílias, pois a gente sabe que nessas horas a maior responsabilidade pela educação e sustento dos filhos acaba mesmo ficando com as mulheres. (Repórter) Uma segunda emepê aprovada facilita a transferência de recursos da União para as cidades que mantêm pólos presenciais do Programa Universidade Aberta e para o ensino básico no interior do país. Outra proposta que passou pelo plenário prevê a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, entre o estado vendedor e o consumidor no caso de transações feitas pela internet. Os senadores aprovaram ainda a ampliação de pessoal do Ministério da Defesa, que ganha 488 novos cargos, e novas regras para o ingresso de aprovados em concurso para a Marinha e o Exército, como curso de formação, provas de aptidão física e psicológica, e ficha limpa do candidato. O plenário aprovou ainda a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de parlamentares. O senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, disse que nos dias atuais os votos secretos não se justificam.
(ACV) O voto secreto existiu na época do absolutismo quando o parlamento tinha que se proteger da vontade única que predominava que era a vontade do monarca.
(Repórter) A regra do voto aberto não vai valer, no entanto, para a votação do processo de cassação do senador Demóstenes Torres, de Goiás, previsto para a próxima quarta-feira. O senador ocupou a tribuna do plenário três vezes, na segunda, na terça e na sexta-feira, para se defender das acusações. Ele se disse inocente e vítima de uma campanha de difamação, e alegou que as gravações da Polícia Federal que o mencionam foram adulteradas.
(Demóstenes) O doutor Joel Ribeiro Fernandes, sem os áudios originais, só com cópias em mãos, analisou poucos minutos das 250 mil horas de gravações. E onde ele pesquisou encontrou indícios graves de violações. Repito, foram apenas alguns trechos e todos eles contêm indícios de fraudes.
(Repórter) A PEC do voto secreto, a proposta do ICMS e as mudanças nas Forças Armadas serão analisadas pela Câmara dos Deputados. As medidas provisórias seguem para sanção presidencial.
LOC: E O SENADOR DEMÓSTENES TORRES, QUE ENFRENTA UM PROCESSO DE PERDA DE MANDATO, SUBIU À TRIBUNA TRÊS VEZES PARA SE DEFENDER. CONFIRA O RESUMO DO PLENÁRIO NA REPORTAGEM DE ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O Senado confirmou a medida provisória editada no dia oito de março, Dia Internacional da Mulher, que dá preferência para as mulheres na escritura do imóvel comprado no programa "Minha Casa, Minha Vida", no caso de divórcio. Além disso, mulheres de qualquer faixa de renda poderão aderir sem precisar da assinatura dos maridos. O relator, senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, comemorou a aprovação.
TÉC: É uma garantia muito importante para as mulheres e para suas famílias, pois a gente sabe que nessas horas a maior responsabilidade pela educação e sustento dos filhos acaba mesmo ficando com as mulheres. (Repórter) Uma segunda emepê aprovada facilita a transferência de recursos da União para as cidades que mantêm pólos presenciais do Programa Universidade Aberta e para o ensino básico no interior do país. Outra proposta que passou pelo plenário prevê a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, entre o estado vendedor e o consumidor no caso de transações feitas pela internet. Os senadores aprovaram ainda a ampliação de pessoal do Ministério da Defesa, que ganha 488 novos cargos, e novas regras para o ingresso de aprovados em concurso para a Marinha e o Exército, como curso de formação, provas de aptidão física e psicológica, e ficha limpa do candidato. O plenário aprovou ainda a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de parlamentares. O senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, disse que nos dias atuais os votos secretos não se justificam.
(ACV) O voto secreto existiu na época do absolutismo quando o parlamento tinha que se proteger da vontade única que predominava que era a vontade do monarca.
(Repórter) A regra do voto aberto não vai valer, no entanto, para a votação do processo de cassação do senador Demóstenes Torres, de Goiás, previsto para a próxima quarta-feira. O senador ocupou a tribuna do plenário três vezes, na segunda, na terça e na sexta-feira, para se defender das acusações. Ele se disse inocente e vítima de uma campanha de difamação, e alegou que as gravações da Polícia Federal que o mencionam foram adulteradas.
(Demóstenes) O doutor Joel Ribeiro Fernandes, sem os áudios originais, só com cópias em mãos, analisou poucos minutos das 250 mil horas de gravações. E onde ele pesquisou encontrou indícios graves de violações. Repito, foram apenas alguns trechos e todos eles contêm indícios de fraudes.
(Repórter) A PEC do voto secreto, a proposta do ICMS e as mudanças nas Forças Armadas serão analisadas pela Câmara dos Deputados. As medidas provisórias seguem para sanção presidencial.
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