Aprovada MP que facilita transferência de recursos para educação básica
LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE FACILITA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA E PARA AS ESCOLAS RURAIS.
LOC: TAMBÉM FOI APROVADA A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DO CONSELHEIRO TUTELAR. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
TÉC: O projeto da senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, garante aos conselheiros tutelares o direito a férias, décimo terceiro salário e plano de saúde. O texto também prevê a esses agentes públicos um salário de sessenta por cento do valor recebido pelos vereadores. O conselheiro tutelar é eleito pelo voto direto e tem como função proteger as crianças e adolescentes de sua comunidade. Mas diante da fonte prevista para esse pagamento extra, o cofre dos municípios, o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, ponderou que nem todas as prefeituras podem dar conta desse custo. A maioria, no entanto, foi favorável ao projeto. A compensação para as prefeituras veio em outra votação. Os senadores aprovaram em definitivo a emepê 562, com modificações. O texto facilita o repasse de recursos da União para os municípios que mantêm pólos presenciais do Programa Universidade Aberta. O dinheiro também deve chegar mais rápido para o ensino básico no interior do país, como explicou o relator da matéria, senador José Pimentel, do PT cearense:
(Pimentel) Ela tem como objetivo fortalecer o Ministério da Educação, particularmente os recursos que são as transferências diretas para o Programa Nacional de Desenvolvimento da Educação e, acima de tudo, simplifica totalmente esse processo, seja nas ações do caminho da escola, aquisição de livros, fortalecimento de toda a estrutura das escolas públicas e também das escolas do campo.
(REP) Os dois textos seguem agora para a sanção da presidente da República.
LOC: TAMBÉM FOI APROVADA A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DO CONSELHEIRO TUTELAR. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
TÉC: O projeto da senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, garante aos conselheiros tutelares o direito a férias, décimo terceiro salário e plano de saúde. O texto também prevê a esses agentes públicos um salário de sessenta por cento do valor recebido pelos vereadores. O conselheiro tutelar é eleito pelo voto direto e tem como função proteger as crianças e adolescentes de sua comunidade. Mas diante da fonte prevista para esse pagamento extra, o cofre dos municípios, o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, ponderou que nem todas as prefeituras podem dar conta desse custo. A maioria, no entanto, foi favorável ao projeto. A compensação para as prefeituras veio em outra votação. Os senadores aprovaram em definitivo a emepê 562, com modificações. O texto facilita o repasse de recursos da União para os municípios que mantêm pólos presenciais do Programa Universidade Aberta. O dinheiro também deve chegar mais rápido para o ensino básico no interior do país, como explicou o relator da matéria, senador José Pimentel, do PT cearense:
(Pimentel) Ela tem como objetivo fortalecer o Ministério da Educação, particularmente os recursos que são as transferências diretas para o Programa Nacional de Desenvolvimento da Educação e, acima de tudo, simplifica totalmente esse processo, seja nas ações do caminho da escola, aquisição de livros, fortalecimento de toda a estrutura das escolas públicas e também das escolas do campo.
(REP) Os dois textos seguem agora para a sanção da presidente da República.
