Senadores aprovam envio ao TSE de lista de gestores com contas reprovadas
LOC: OS SENADORES DESTACARAM INICIATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DE ENVIAR PARA A JUSTIÇA ELEITORAL A LISTA DE GESTORES PÚBLICOS COM CONTAS REPROVADAS.
LOC: A LEI DA FICHA LIMPA IMPEDE A CANDIDATURA DE QUEM TEM PROBLEMAS NA GESTÃO DO DINHEIRO PÚBLICO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O Tribunal Superior Eleitoral recebeu do Tribunal de Contas da União uma lista com o nome de cerca de 7 mil administradores públicos que tiveram irregularidades verificadas na gestão de recursos governamentais. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, explicou que vai enviar os nomes para os Tribunais Regionais Eleitorais. Conforme a Lei da Ficha Limpa, caberá às Cortes estaduais verificar se as ilegalidades constatadas pelo TCU vão barrar a candidatura daqueles gestores que querem disputar as eleições municipais de outubro. O presidente do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, destacou que a iniciativa do TCU demonstra mais uma vez que a Lei da Ficha Limpa veio para ficar.
(Agripino) Quem tem contas a prestar não pode ser candidato. Tudo isso decorre de uma iniciativa parlamentar, que foi a Lei da Ficha Limpa, que coloca como impossível a candidatura de pessoas com pendências julgadas por órgãos colegiados, como é o caso dos Tribunais de Contas do Estado, das Câmaras Municipais ou Tribunal de Contas da União.
(REPÓRTER): A senadora Ângela Portela do PT de Roraima afirmou que esses candidatos não podem disputar as eleições, mesmo que recorram e tenham como base recursos judiciais.
(Ângela) Já está claro que elas ficarão de fora da disputa. O encaminhamento desta lista com pessoas que têm problemas com a justiça eleitoral, com a prestação de contas de sua gestão, é muito importante porque é uma forma de estar conscientizando a sociedade através dos TREs.
(REPÓRTER): O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, disse que a lista pode ser vista por qualquer pessoa nas páginas eletrônicas do TCU ou do TSE. Ele ressaltou que a inelegibilidade por 8 anos é uma das punições mais relevantes aos gestores públicos com contas reprovadas.
(Zymler) É um momento muito importante porque dá uma consequência concreta ao julgamento das contas irregulares pelo TCU. Além da punição, das multas e do débito, a inelegibilidade é uma conseqüência jurídica importantíssima.
(REPÓRTER): O Distrito Federal tem o maior número de gestores com contas reprovadas num total de 707 e o Maranhão responde pela maior quantidade de prestações rejeitadas com 1.128. Com base nessa lista, os partidos políticos poderão impugnar essas candidaturas. As eleições de outubro serão as primeiras a aplicarem integralmente o que prevê a Lei da Ficha Limpa. Apesar de terem sido adotadas em 2010, as novas regras de inelegibilidade foram questionadas quanto à validade no Supremo Tribunal Federal no pleito passado pelo fato de a lei ter sido sancionada num prazo inferior ao de um ano antes das eleições.
LOC: A LEI DA FICHA LIMPA IMPEDE A CANDIDATURA DE QUEM TEM PROBLEMAS NA GESTÃO DO DINHEIRO PÚBLICO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O Tribunal Superior Eleitoral recebeu do Tribunal de Contas da União uma lista com o nome de cerca de 7 mil administradores públicos que tiveram irregularidades verificadas na gestão de recursos governamentais. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, explicou que vai enviar os nomes para os Tribunais Regionais Eleitorais. Conforme a Lei da Ficha Limpa, caberá às Cortes estaduais verificar se as ilegalidades constatadas pelo TCU vão barrar a candidatura daqueles gestores que querem disputar as eleições municipais de outubro. O presidente do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, destacou que a iniciativa do TCU demonstra mais uma vez que a Lei da Ficha Limpa veio para ficar.
(Agripino) Quem tem contas a prestar não pode ser candidato. Tudo isso decorre de uma iniciativa parlamentar, que foi a Lei da Ficha Limpa, que coloca como impossível a candidatura de pessoas com pendências julgadas por órgãos colegiados, como é o caso dos Tribunais de Contas do Estado, das Câmaras Municipais ou Tribunal de Contas da União.
(REPÓRTER): A senadora Ângela Portela do PT de Roraima afirmou que esses candidatos não podem disputar as eleições, mesmo que recorram e tenham como base recursos judiciais.
(Ângela) Já está claro que elas ficarão de fora da disputa. O encaminhamento desta lista com pessoas que têm problemas com a justiça eleitoral, com a prestação de contas de sua gestão, é muito importante porque é uma forma de estar conscientizando a sociedade através dos TREs.
(REPÓRTER): O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, disse que a lista pode ser vista por qualquer pessoa nas páginas eletrônicas do TCU ou do TSE. Ele ressaltou que a inelegibilidade por 8 anos é uma das punições mais relevantes aos gestores públicos com contas reprovadas.
(Zymler) É um momento muito importante porque dá uma consequência concreta ao julgamento das contas irregulares pelo TCU. Além da punição, das multas e do débito, a inelegibilidade é uma conseqüência jurídica importantíssima.
(REPÓRTER): O Distrito Federal tem o maior número de gestores com contas reprovadas num total de 707 e o Maranhão responde pela maior quantidade de prestações rejeitadas com 1.128. Com base nessa lista, os partidos políticos poderão impugnar essas candidaturas. As eleições de outubro serão as primeiras a aplicarem integralmente o que prevê a Lei da Ficha Limpa. Apesar de terem sido adotadas em 2010, as novas regras de inelegibilidade foram questionadas quanto à validade no Supremo Tribunal Federal no pleito passado pelo fato de a lei ter sido sancionada num prazo inferior ao de um ano antes das eleições.
